Mecanismo
Entenda as razões para o Planalto ter mobilizado tantas forças para prorrogar a DRU:
O que é a DRU?
DRU é a sigla para Desvinculação de Receitas da União, um mecanismo criado por meio de uma emenda constitucional em 2000.
Para que serve?
A DRU permite ao governo federal usar livremente 20% dos recursos orçamentários da União da forma como desejar. Caso contrário, teria de destinar a verba a setores específicos, conforme manda a legislação.
Por que a DRU foi criada?
A DRU foi criada, ainda no governo FHC, para substituir o antigo Fundo de Estabilização Fiscal. O objetivo era poder manejar os recursos de forma mais livre e, assim, garantir o superávit primário algo essencial para manter a estabilidade econômica. Desde que foi criada, a cada novo mandato presidencial têm sido votadas novas emendas que prorrogam os prazos da DRU por mais quatros anos.
Por que é necessário votar uma nova emenda?
Porque, sem uma nova emenda, a DRU só valeria até 31 de dezembro deste ano. O governo quer prorrogá-la até o fim de 2015.
Qual a alegação para prorrogar a DRU?
Basicamente a mesma de sempre: é preciso remanejar os recursos para garantir o superávit e manter a estabilidade econômica. Desta vez, a crise econômica na Europa também entrou como ingrediente para pressionar os parlamentares a votar a favor da DRU. O Planalto ainda alega que, sem a desvinculação, alguns investimentos deixariam de ser feitos.
Qual é o montante que poderá ser desvinculado?
Segundo o governo, a desvinculação de recursos será de R$ 62,4 bilhões, contribuindo para viabilizar de modo mais equilibrado o superávit primário previsto de R$ 71,4 bilhões.
O que acontece se ela não for aprovada?
Em tese, o dinheiro teria de ser destinado para áreas previstas em lei, como a Previdência. Isso, segundo o governo, tiraria recursos de obras na área de infraestrutura, transportes e defesa, por exemplo.
O empenho pessoal da presidente Dilma Rousseff e a liberação das emendas parlamentares garantiram, em votação na Câmara Federal, um novo prazo de vigência de quatro anos para a Desvinculação das Receitas da União (DRU), até 2015. O primeiro turno da proposta seria concluído ontem. A pressa do governo levou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a montar uma operação com os partidos da base para finalizar a votação do segundo turno da emenda constitucional até a madrugada de hoje e, dessa forma, cumprir o calendário estabelecido por Dilma.
Ao mesmo tempo, o Senado aprovou a prorrogação da DRU na Comissão de Constituição e Justiça até 2015. Com isso, o governo espera que a emenda seja aprovada na Câmara e no Senado antes do recesso parlamentar, que começa em 23 dezembro. A DRU, que permite à presidente movimentar livremente 20% das receitas orçamentárias, será extinta no dia 31 de dezembro se não houver a prorrogação.
O governo conseguiu manter o texto da DRU sem dificuldades. A oposição conseguiu reunir apenas 43 votos a favor de reduzir para apenas dois anos a prorrogação da DRU. Eram necessários 308 votos. Na madrugada, o projeto foi aprovado por ampla maioria: 369 votos a 44.
A oposição não concordou com o rito sumário imposto pelo governo na tramitação da DRU na Câmara. Foi ao Supremo Tribunal Federal contestar a quebra de interstício (prazo de cinco sessões) entre a votação do primeiro e do segundo turno da proposta pelos deputados. A expectativa da oposição era obter ainda na noite de ontem uma decisão favorável do Supremo, não permitindo o rito sumário na votação da emenda.
Mudança
A ministra-chefe de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, praticamente se mudou para a Câmara para garantir a aprovação da DRU. O temor do governo era ser surpreendido com alguma reivindicação de última hora dos aliados. Afinal, a base impôs a liberação de verbas de emendas apresentadas do orçamento de 2011 para votar a favor da proposta.
E não foi à toa que a base aliada deu uma vitória folgada ao governo em todas as votações da emenda. Às vésperas da votação da emenda, a presidente Dilma abriu o cofre e aumentou a liberação de recursos de emendas de parlamentares ao orçamento de 2011. Nos sete primeiros dias de novembro, o Palácio do Planalto autorizou o pagamento de R$ 336,4 milhões, o equivalente a 81,8% a mais de verbas do que o total autorizado durante todo o mês de outubro.
A fidelidade ao Planalto do novíssimo PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, foi bem recompensada. O partido foi o campeão na liberação de emendas, com 17,61% do total de R$ 66,5 milhões pagos a sua bancada de 48 deputados e dois senadores. Em seguida vem o PP, que teve 10,31% do total de R$ 122,2 milhões autorizados e o PSB, com 10,06% de R$ 92,1 milhões em emendas.
A liberação de verbas, que vinha ocorrendo a conta-gotas, aconteceu com uma rapidez surpreendente no fim de semana. Na última sexta-feira, o governo havia liberado R$ 167,2 milhões. Na segunda-feira, o volume autorização de pagamento de emendas mais que dobrou, alcançando R$ 336,4 milhões. Cada um dos 513 deputados e 81 senadores tem direito a apresentar emendas orçamentárias no valor total de R$ 13 milhões. É por intermédio das emendas que deputados e senadores beneficiam seus redutos eleitorais com obras.
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