Verba pública banca cestas de Natal para autoridades

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Porto Amazonas - O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Amazonas (Sul do Paraná), Wilson Fagundes, decidiu presentear-se a si mesmo com uma cesta de Natal. Também deu o mesmo presente aos outros oito vereadores, ao prefeito, ao vice-prefeito e a seis funcionários do Legislativo municipal. Tudo com dinheiro da Câmara.

"Foi uma decisão minha", afirma o presidente, ressaltando que consultou as assessorias contábil e jurídica e recebeu parecer favorável para a distribuição do presente com dinheiro público. Ele conta que, em anos anteriores, os vereadores e funcionários recebiam um panetone. Mas agora, como há dinheiro em caixa, decidiu incrementar o presente. O orçamento da Câmara é de R$ 440 mil, mas apenas R$ 280 mil foram gastos em 2009. O excedente voltou para a prefeitura. "Somos muito enxutos", justifica-se o presidente.

"Não vejo nada de mal em dar uma cesta de Natal para os funcionários. Garanto que outras cidades também deram", diz Fagundes. Ele ainda afirma que não foi feita distinção – da faxineira ao prefeito, todos ganharam cestas iguais.

"Não foi um presente político nem vultoso", defende o assessor jurídico David Cassoli. Cada uma das 17 cestas custou R$ 79,90. Tem 30 itens – entre os quais cinco garrafas de bebidas alcoólicas. A compra foi feita apenas com consulta de preços porque a Lei de Licitações só exige concorrência para aquisições superiores a R$ 8 mil – e a conta ficou em R$ 1,3 mil.

O mimo causou estranheza em pelo menos um vereador, que recebeu o presente em casa. Vicente Lourenço de Souza disse que ficou constrangido ao saber que a cesta havia sido entregue pela Câmara. "Sei que não é um gasto permitido", declarou. Ele conta que não usou nada ainda porque não sabe se não terá de devolver. E relata que, depois que o presidente da Câmara foi procurado pela Gazeta do Povo, chegou um documento para assinar, para que cada presenteado confirmasse o recebimento.

Sem previsão

O especialista em Direito Público Ítalo Tanaka, que também é procurador da prefeitura de Curitiba, ressalta que, se despesas com cestas de Natal não estão previstas no orçamento da Câmara, a compra não poderia ter sido feita.

O caso pode ainda ser considerado como um benefício direto para os legisladores. Contudo, a interpretação da atitude vai depender da visão do Ministério Público. A reportagem procurou o MP, mas o promotor titular da comarca está em férias e o substituto só está cuidando de casos em regime de urgência.

O Tribunal de Contas não se pronuncia sobre o caso específico da compra das cestas, mas a assessoria de imprensa informou que em situações semelhantes os conselheiros desaprovaram despesas utilizando o critério de que se trata de "despesas estranhas ao Legislativo".

A Câmara de Porto Amazonas, aliás, já foi repreendida pelo TC em anos anteriores por gastos incompatíveis com a função. As sessões literalmente terminavam em pizza. É que, após cada encontro, eram encomendadas duas "quentinhas" para os vereadores. Quando as despesas chegaram ao tribunal, junto com o gasto em um almoço em homenagem a um padre, foram barradas.

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Interatividade

É legítimo comprar, com dinheiro público, cestas de Natal para os servidores? Na sua cidade também acontece isso?

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