Verbas para partidos políticos crescem 490% em 20 anos

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Nos últimos 20 anos, desde que o Fundo Partidário foi regulamentado, os partidos políticos receberam nada menos que R$ 2,6 bilhões da União (R$ 4 bilhões em valores atualizados), de acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral. Esse número ainda dará um salto em 2015, já que estão previstos R$ 867,6 milhões este ano para as legendas, a partir do Orçamento sancionado pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira, e que será publicado nesta quarta-feira. É a maior dotação desde a Constituinte de 1988 — feita exatamente no momento em que o PT incentiva a discussão sobre financiamento público de campanha por conta dos escândalos de corrupção. Entre 1996 e este ano, o Fundo Partidário cresceu, em termos reais, 490,5%.

O aumento do orçamento neste ano é maior do que o registrado em todos os outros 19 anos anteriores juntos. A dotação orçamentária de 2015 cresceu 171,1% (já descontada a inflação) em relação à do ano passado, quando as legendas receberam R$ 308 milhões (R$ 320 milhões em valores atuais). De 1996 até 2014, o aumento dos recursos destinados aos partidos foi de 117,8%, descontado todo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período. Essa escalada dos gastos públicos com partidos foi aprovada pelo Congresso Nacional.

Não significa que todo o dinheiro previsto para este ano será encaminhado imediatamente às legendas. Parte do orçamento de todo o governo, que é de R$ 1,2 trilhão, deverá ser contingenciada em R$ 70 bilhões. A expectativa é que parte desse corte de despesas para reorganizar as finanças do país atinja justamente o dinheiro destinado aos partidos. O PT conta com essa elevação das verbas do Fundo Partidário para poder confirmar no congresso do partido, em junho, a decisão tomada semana passada de não mais aceitar doações de empresas para seus diretórios nacional e regionais. Integrantes do partido procuraram a presidente Dilma para pedir que ela não vetasse o reajuste.

Professor de Ciência Política da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP), Fernando Abrucio acredita que a decisão de manter o aumento de verba para o fundo, feita pelo Congresso, é uma troca política que Dilma faz com o Parlamento, já que o objetivo principal da petista é a aprovação do ajuste fiscal. Ele lembra que a medida beneficia, em última instância, PT, PMDB e PSDB, e considera “hipocrisia” críticas dos partidos de oposição:

“O custo de ela não sancionar seria altíssimo para um governo cuja base parlamentar é muito frágil. Esses recursos vão garantir a sobrevida em particular dos três partidos em uma eleição onde haverá falta de recursos. Não acho que seja o pior dos mundos. Dilma está dando os anéis para manter os dedos”, declarou Abrucio.

O Fundo Partidário já tinha obtido outro aumento significativo na virada do governo Lula para o primeiro governo Dilma. Em 2011 ocorreu a segunda maior alta real dos últimos 20 anos, quando o montante saltou 55,5%. Em 2010, o Fundo Partidário, em valores já atualizados, havia sido de R$ 211,5 milhões e passou no ano seguinte para R$ 328,6 milhões.

Criado para financiar os gastos de partidos políticos com propaganda, campanha eleitoral, pagamento de pessoal e manutenção de sedes e serviços, o Fundo Partidário passou a ter, em 1995, com a Lei dos Partidos Políticos, previsão de recursos no Orçamento da União, de acordo com o número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária.

Antes de 1996, o Fundo Partidário já existia, por previsão constitucional, mas não recebia orçamento direto dos tributos recolhidos pela Receita Federal — arrecadava multas apenas. Inflado pelo Orçamento da União, os recursos para os partidos passou de R$ 2,3 milhões para R$ 47,5 milhões naquele ano. O argumento da época para justificar o repasse de dinheiro público era evitar uma prática comum naqueles tempos: o caixa dois.

O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), é favorável ao Fundo Partidário. Para ele, trata-se de uma forma de esvaziar o poder das empresas privadas nas eleições e de forma clara:

“O fundo é uma boa opção porque todos os partidos recebem proporcionalmente, todo mundo sabe como é usado, então a transparência é muito grande. Esse valor maior este ano é importante porque o fundo não pode ficar com o mesmo valor com mais partidos disputando”, disse Machado.

Para o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), por trás do aumento do fundo está a pulverização partidária, sem qualquer limitação para o funcionamento dos partidos no Congresso e para o acesso aos recursos. Segundo Caiado, o quadro se agravou com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a cláusula de barreira, que estabelecia percentual mínimo de votos para a Câmara dos Deputados como exigência para um partido funcionar no Congresso e ter acesso ao Fundo Partidário e ao horário de rádio e televisão. O líder do DEM defendeu o fundo, afirmando que os recursos se destinam à formação dos quadros partidários e ao desenvolvimento dos partidos políticos.

“Essa pulverização partidária favorece o que estamos vendo. São reuniões com 28 líderes, aumento da estrutura dos partidos e da despesa com os partidos. Isso cria um quadro de dificuldade no Legislativo e permite esse leilão, essa brincadeira de criar partidos”, argumentou Caiado.

Para o deputado Miro Teixeira (PROS-RJ), que já estava na Câmara quando a lei foi aprovada, o Fundo Partidário tornou a criação de partidos políticos um “bom negócio” no Brasil e desvirtuou a finalidade das legendas, de representar as ideias de determinados grupos sociais. O deputado acredita que os valores inflados do Fundo Partidário acabam por atrair cada vez mais pessoas “profissionalizadas” em criar partidos como negócio. Segundo essa lógica, com um número cada vez maior de legendas, o fundo terá de ser incrementado a cada ano para satisfazer as necessidades do amplo espectro partidário.

“O dinheiro do Fundo Partidário estragou os partidos políticos e criou uma volúpia de criação de novos partidos. Dessa maneira, sempre vai ter que aumentar o fundo, o que é absolutamente insano. Sem falar que esses recursos são negociados em troca de secretarias, para fazer coligações entre contrários, para repartir o governo e em seguida lotear o poder”, pontua Miro.

Miro lembra que o Fundo Partidário não é gratuito para o contribuinte, já que vem de recursos públicos. O deputado defende que seja estabelecido um teto para gastos com campanhas e que as legendas adotem um financiamento com a contribuição de seus filiados, somada à de empresas.

“O país precisa de muito dinheiro para Segurança, Habitação, Saúde e Educação. Não vejo como explicar ao povo que ele vai pagar milhões a campanhas para que os eleitos ganhem altos salários e possam nomear muitos assessores. Esse fundo não deveria nem existir. Os partidos têm que representar a população, e a população tem que estar engajada” diz.