O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Petrópolis, no Rio, Luiz Fernando Rocha foi denunciado pelo Ministério Público (MP) do estado pelo crime de ordenação de despesa não autorizada. De acordo com a acusação, Luiz Fernando cometeu o crime 91 vezes. Com isso, se condenado, ele pode receber pena de até 364 anos de prisão.
Segundo o MP, ele é acusado de pagar diárias, despesas com alimentação e deslocamentos para si, outros vereadores e servidores da Câmara Municipal, sem qualquer nota fiscal ou documento comprobatório e em total desacordo com a lei. Os políticos viajaram para diversos lugares do Brasil, inclusive em períodos de recesso de suas atividades, como Natal, ano novo e carnaval, com tudo pago, e os gastos não foram comprovados. O total de despesas sem comprovação chega a R$ 457.765,00.
Como a conduta criminosa teria sido cometida de forma repetida - o que, pelo artigo 69 do Código Penal faz com que as penas se tornem cumulativas -, a punição, em caso de condenação, pode chegar a até 364 anos de prisão. O processo está em trâmite junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis.
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