Vereador e funcionários de Ciretran são acusados de falsificar documentos

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A Promotoria de Justiça de Ubiratã, na região Centro-Oeste do Estado, apresentou na última terça-feira (12) ação civil pública e ação penal contra o vereador de Juranda, Rubens Valer e outras quatro pessoas. O grupo é acusado de falsificar comprovantes de residência de clientes de um Centro de Formação de Condutores, do qual Valer é proprietário.

De acordo com o Ministério Público, contas de água, luz e telefone eram alteradas para possibilitar que moradores de outras cidades dessem entrada em pedidos de renovação de habilitação em Juranda. A legislação estabelece que a autoescola em questão só poderia atender pessoas que residem em Ubiratã, Altamira do Paraná, Nova Cantu e Campina da Lagoa, municípios que fazem parte da área de atuação da 37ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).

No entanto, a empresa estaria realizando procedimentos para moradores de cidades pertencentes a outras Ciretrans, como Mamborê e Boa Esperança. "Os Centros de Formação de Condutores devem observar a circunscrição territorial da Ciretran correspondente efetivo endereço do usuário, não podendo atender pessoas de outras regiões", destacou comunicado repassado pelo MP.

Além do vereador, a promotoria também denunciou a diretora da autoescola e três servidores da Ciretran de Ubiratã. Segundo o promotor de Justiça Marcelo Alessandro da Silva Gobbato, foram identificadas 163 falsificações. "Para não perder os clientes, a autoescola fraudava os documentos que comprovavam endereço e inseriam as informações no sistema do Detran, tudo com o conhecimento dos funcionários da Ciretran", explica o promotor no site do MP.

Punições

Além da condenação dos envolvidos pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema informatizado e no banco de dados da Administração Pública, a Promotoria de Justiça propôs ação civil pública a fim de responsabilizar os envolvidos por ato de improbidade administrativa. Neste caso, eventual condenação pode resultar na perda de função pública, na suspensão dos direitos políticos, na devolução ao erário do valor gasto indevidamente e multa.

Na ação, o promotor também informou que foram identificadas diversas outras irregularidades durante as investigações, como falsificação de documentos particulares e públicos. A reportagem tentou contato com o vereador no final da tarde desta quinta-feira (15), mas ele não foi localizado na Câmara de Juranda e na autoescola.