Vereador será investigado por Comissão Processante em Cascavel

Deve ser apresentado na próxima quinta-feira (20) o pedido de instalação de uma Comissão Processante na Câmara Municipal de Cascavel para investigar o vereador Paulo Bebber (PR), suspeito de exigir propina para acelerar a votação de um projeto de lei que altera o perímetro urbano da cidade. Nesta terça-feira (18), a Gazeta do Povo divulgou uma gravação onde o vereador estaria negociando propina com um corretor responsável pela transação do imóvel para a criação de um conjunto habitacional com 2.089 casas. Na gravação, Bebber pede R$ 500 mil para garantir os votos na Câmara. O valor seria rateado com um grupo de vereadores (escute ao lado).

O vereador não compareceu a sessão desta terça-feira (18) na Câmara. Caso a Comissão Processante seja realmente instalada e, eventualmente, o pedido de propina fique provado, Bebber pode enfrentar um pedido de cassação do mandato.

Alguns vereadores reagiram com veemência à denúncia nesta terça e pediram investigação imediata do caso. Para Paulo Porto (PC do B), a credibilidade do Legislativo está em jogo. "Quando um vereador afirma que a casa tem preço e o preço é R$ 500 mil, isso tem que ser investigado, porque se não for investigado até o final vai dar a impressão de que a casa tem preço", afirmou.

O vereador Jorge Menegatti (PSC) também defende uma ampla investigação sobre a conduta de Bebber. "Não podemos colocar em baixo do tapete nenhuma denúncia que chegue a esta Casa". Segundo ele, é preciso recuperar a imagem do Legislativo que ficou arranhada com as denúncias.

O vereador Gugu Bueno, companheiro de partido de Bebber, defende a investigação, mas pondera que é preciso ter cautela. "Devemos, sim, nos posicionar, mas sempre levando em conta o direito a ampla defesa, ao contraditório, respeito ao regimento interno e seguirmos os tramites legais para que a gente não cometa nenhum tipo de injustiça", afirmou.

Preocupação

No final da tarde desta terça, o prefeito Edgar Bueno (PDT) divulgou nota afirmando que acompanha com preocupação o desdobramento da polêmica envolvendo o anteprojeto de lei. "Lamento profundamente o fato de que um projeto social que atenderá milhares de pessoas carentes, tenha se transformado num inquérito com desdobramentos imprevisíveis. Todas as famílias que serão beneficiadas com a execução da obra, neste momento estão sendo prejudicadas", disse o prefeito.

Sobre o possível envolvimento do secretário de Desenvolvimento Econômico, Luciano Fabian, o prefeito disse ter conversado com o secretario que negou qualquer participação. "Vamos aguardar o desdobramento dos fatos para agir com bom senso", observou.

Por fim, Bueno esclarece, ainda, que o Conjunto Residencial Riviera, projetado para o Bairro Floresta, trata-se de um empreendimento da empresa Urbenge Urbanismo e Engenharia Ltda e da Village Construções. "A obrigação única da prefeitura no projeto é fazer a seleção das famílias, futuras mutuárias da Caixa e que já estão numa fila de espera na prefeitura, seguindo os critérios pré-estabelecidos pelo próprio programa Minha Casa Minha Vida", finalizou Edgar Bueno.

Gravação mostra vereador de Cascavel supostamente pedindo propina

Uma gravação que está em poder do Ministério Público (MP) mostraria o vereador de Cascavel Paulo Bebber (PR) supostamente pedindo propina a um corretor de imóveis responsável pela negociação de uma área onde serão construídas 2.089 moradias do programa federal "Minha Casa, Minha Vida". O MP e a Polícia Civil investigam o caso. O conjunto Riviera prevê investimentos de aproximadamente R$ 140 milhões. Ouça a gravação no quadro abaixo.

A gravação tem 11 minutos de diálogo. O corretor, não identificado, trata o vereador por "Paulinho". Bebber é enfático sobre a cobrança e fala em "pedido 500 paus para acertar com todo mundo", numa possível referência a um grupo de vereadores que ele se refere como "parceiros". Os "500 paus" seriam R$ 500 mil.

Bebber frisa que o pagamento tem de ser feito antes da votação em plenário do projeto que altera o perímetro urbano do município e cria o loteamento. "Tudo tem que se resolver daqui até a semana que vem [esta semana], até segunda-feira, terça, no máximo quarta-feira, mas não adianta esse negócio de depois [votar o projeto para receber o dinheiro posteriormente]", afirma.

Em outro trecho da conversa, Bebber afirma que "até sexta-feira da semana [da última semana] que vem tem que estar com esse dinheiro na mão". Ele explica ao corretor que, se o dinheiro não for entregue, o projeto não seria aprovado.

"Não entrando [o dinheiro], todo mundo vai se reunir e vai dizer: 'Isso não presta para Cascavel'", afirma. "Se não acertar esses valores no cash, volta à estaca zero? Não. Não vai ser aprovado", completa. O corretor faz questão de dizer que a única comissão em que ele está interessado é sobre a venda da área.

O vereador diz, ainda, que o secretário de Desenvolvimento Econômico, Luciano Fabian, teria falado que lhe ofereceram R$ 150 mil para liberar a área e que isso poderia ser feito por meio de um decreto.

Investigação

Luciano Fabian e Paulo Bebber são alvos de investigação do MP desde sexta-feira, quando o promotor Sergio Machado recebeu as gravações. Ambos negam que tenham negociado a suposta propina.

Em discurso no plenário nesta segunda, Bebber negou as acusações e disse que nunca esteve com diretores da empreiteira responsável pela obra ou com os donos da área. "Eu tenho minha conta [bancária] liberada para quem quiser, não é só para a promotoria, para qualquer pessoa", disse. Ele afirmou que renunciará seu mandato caso seja provado que ele manteve contato com as referidas pessoas.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Luciano Fabian, também negou as acusações e disse ser o maior interessado nas investigações feitas pelo MP. Ele disse não conhecer os donos do imóvel nem os empresários responsáveis pela obra e que o assunto não faz parte da sua pasta.

Votação adiada

À pedido da prefeitura, a Câmara de Vereadores aprovou na semana passada regime de urgência na votação do projeto, mas, nesta segunda-feira (17), a urgência foi derrubada, e o projeto que seria votado em primeira discussão foi retirado de pauta.

O MP enviou um ofício à Câmara uma recomendação para que o projeto não fosse aprovado por não obedecer a critérios do Estatuto das Cidades. O promotor Sergio Machado citou o artigo 40 do estatuto, que diz que "no processo de elaboração do Plano Diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade", disse o promotor Sergio Machado, citando o estatuto.

A Polícia Civil, que também investiga o caso, divulgou nota informando que não irá divulgar o que foi apurado até o momento para não atrapalhar as investigações.