Reação
Renata Bueno vira alvo de colegas
A tentativa de instalar uma Comissão Processante para julgar o presidente da Câmara de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), tem causado alvoroço na base governista da Casa. O requerimento partiu da vereadora Renata Bueno (PPS), que integra o bloco governista que conta com 33 dos 38 vereadores. As reações foram imediatas: já na sessão de quarta-feira, o vereador Jair Cézar (PSDB) acusou a vereadora de faltar demais às sessões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o vereador, a acusação contra Renata não está ligada à atitude dela contra Derosso. "É um outro assunto. Fiz um relatório da produtividade da CCJ no primeiro semestre e falei de todos os vereadores, inclusive dela", diz Cézar. "É importante que isso fique bem claro, ou fica a impressão de que eu fiz uma retaliação." No relatório apresentado, consta que Renata, além do vereador Pastor Valdemir (PRB), faltaram a 50% das sessões 10 das 20 realizadas.
Apesar disso, Cézar frisa que a atitude da vereadora em relação a Derosso não foi bem aceita nem por ele nem pelo resto da base governista. "A decisão nos pegou de surpresa. Ela estava ausente do país, voltou e protocolou o requerimento, indo de encontro aos trabalhos do Conselho de Ética", diz o vereador. "Isso causou um impacto em todos os vereadores, até mesmo os de oposição. Nós queremos discutir essa questão. Nossas decisões não são individuais, são coletivas."
Para Renata, a atual da base governista que se posiciona, de modo geral, contra sua proposta confunde sua condição de apoio à prefeitura com a blindagem ao presidente da Câmara. "A bancada de apoio ao prefeito Luciano Ducci está fazendo uma grande confusão, e pode até envolvê-lo nisso, o que seria muito ruim", afirma. (CM)
A vereadora Renata Bueno (PPS) contestou ontem o parecer da procuradoria da Câmara Municipal de Curitiba contrário ao pedido de afastamento do presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), por 90 dias. O parecer também é contrário à instalação de uma Comissão Processante contra o vereador. Renata requeria que esses pedidos fossem votados já na próxima sessão da Câmara, na segunda-feira. No entanto, a procuradoria recomendou que as denúncias fossem remetidas, antes, ao Conselho de Ética da Casa, que já tem um procedimento aberto contra Derosso, denunciado por suspeitas de irregularidades nos contratos de publicidade da Câmara e pela contratação ilegal de servidores da Assembleia Legislativa.
Segundo a vereadora, houve um desvirtuamento da jurisprudência do caso. "Eles reverteram um julgado do ministro [do Supremo Tribunal Federal] Marco Aurélio Mello, utilizando uma parte da sua análise, mas mudando o resultado", explica.
Segundo o parecer, o ministro determinou que o Decreto Lei n.º 201/67, no qual foi baseado parte da sustentação do pedido de Renata para a abertura de uma comissão processante, é inconstitucional quando aplicado para a Câmara. Além disso, a procuradoria alega também que o afastamento de Derosso seria irregular porque não existe previsão de afastamento cautelar no Regimento Interno da Câmara conforme requer a vereadora. Segundo o Regimento, essa é uma medida exclusivamente punitiva e que está sujeita, portanto, ao Código de Ética da Câmara. Segundo o Código, a Mesa Executiva deve encaminhar como representação para o Conselho de Ética antes de colocar a questão em plenário.
Segundo o vice-presidente da Câmara, Sabino Picolo, o parecer da procuradoria será acatado e a denúncia já foi remetida ao Conselho de Ética, na forma de representação. "A questão está liquidada. O Conselho deve avaliar a questão e, se achar que há irregularidade, remeterá de volta ao plenário", afirma.
Renata diz que deve entrar com um recurso direto ao plenário para que as questões entrem em pauta já na segunda-feira. Caso a medida não prospere, ela deve entrar na Justiça.
Irmã de Derosso
A procuradoria jurídica da Câmara é composta por 16 profissionais efetivos da Casa, e presta assessoria jurídica à Mesa Executiva e aos vereadores. Em tese, ela deveria ser independente da presidência. No entanto, uma das procuradoras é Fátima Aparecida Derosso Chu, irmã do próprio presidente da Câmara. Segundo dados apresentados no Portal da Transparência da Câmara, ela está lotada na diretoria de assessoria jurídica do processo legislativo.
Bolsonaro e mais 36 indiciados por suposto golpe de Estado: quais são os próximos passos do caso
Bolsonaro e aliados criticam indiciamento pela PF; esquerda pede punição por “ataques à democracia”
A gestão pública, um pouco menos engessada
Projeto petista para criminalizar “fake news” é similar à Lei de Imprensa da ditadura