Vereadores adiam novamente votação de fim do voto secreto

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Os vereadores de Curitiba adiaram nesta terça-feira (10), pelo segundo dia seguido, a votação dos projetos que preveem o fim do voto secreto na Câmara. A mudança no Regimento Interno está na pauta desde segunda-feira (9). Também será preciso alterar a Lei Orgânica de Curitiba. O volume de alterações impediu, nos dois dias, que os vereadores pudessem avançar até o fim na discussão e deliberar sobre o assunto.

Durante a sessão, os vereadores continuaram a análise de item por item nas mudanças regimentais. Entre as alterações estão a institucionalização do colégio de líderes, que deverá se reunir periodicamente, o restabelecimento da figura do líder de oposição, que foi excluída do regimento na reforma do ano passado, e modificações no funcionamento da urgência em projetos da prefeitura. O debate deve continuar nesta quarta-feira (11) e a votação em segundo turno provavelmente ocorre apenas na próxima semana.

Para o fim do voto secreto passar a valer, os vereadores terão de aprovar, em dois turnos, a mudança no Regimento Interno. Depois disso, a mesma alteração terá de ser feita na Lei Orgânica de Curitiba, em mais dois turnos de votação. Isso porque as duas leis preveem o voto secreto. Hoje, os vereadores não revelam o voto em apenas três casos: cassação de prefeito, cassação de vereador e vetos do prefeito.

Reforma é a segunda em menos de um ano

A proposta que está em discussão desde esta segunda, e que acaba com o voto secreto na Câmara, foi incluída em uma reforma mais ampla do regimento interno da Casa. Esta é a segunda reforma na lei em menos de um ano – no ano passado, uma comissão feita especialmente para isso apresentou uma série de mudanças. Segundo o presidente do Legislativo, o vereador Paulo Salamuni (PV), após alguns meses usando o novo regimento, os vereadores perceberam falhas no texto, que foi aprovado no fim do ano passado. Ao todo, foram propostas alterações em 31 artigos do regimento.