A Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou ontem o projeto do prefeito, Luciano Ducci (PSB), que permite a regularização fundiária de áreas invadidas na cidade. A ideia é dar anistia fiscal sobre o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de áreas que foram ocupadas irregularmente. Sem essa anistia, imóveis que têm dívidas de impostos não podem ser vendidos para a Cohab nem podem ser regularizados.
Segundo o vereador Paulo Frote (PSDB), são 352 lotes na cidade que poderão ser incluídos no programa de regularização, batizado de "Moro Aqui". A média seria de 50 casas por área ocupada, o que poderia atender um total de 15 mil famílias, que teriam as áreas regularizadas. "Esse projeto ajuda inclusive a aumentar a receita do município. Depois de terem a área regularizada, essas pessoas passarão a pagar IPTU", afirmou.
O vereador Jair Cezar (PSDB) chamou a atenção, porém, para a existência de possíveis "golpes" que poderiam ser aplicados no processo. "Alguém que tem uma área de mata nativa e não pode cortar, por exemplo, pode patrocinar uma invasão no próprio terreno. Depois que o pessoal derruba as árvores, o proprietário oferece o lote para a Cohab comprar", disse o vereador.
A mensagem aprovada ontem amplia um projeto que já havia sido apresentado pela prefeitura em 2007. Só podem participar do processo lotes que tenham sido invadidos até o ano de 2001.
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