Reforma é a segunda em menos de um ano
A proposta que estava em discussão desde esta segunda, e que quer acabar com o voto secreto na Câmara, foi incluída em uma reforma mais ampla do regimento interno da Casa. Esta é a segunda reforma na lei em menos de um ano no ano passado, uma comissão feita especialmente para isso apresentou uma série de mudanças. Segundo o presidente do Legislativo, o vereador Paulo Salamuni (PV), após alguns meses usando o novo regimento, os vereadores perceberam falhas no texto, que foi aprovado no fim do ano passado. Ao todo, foram propostas alterações em 31 artigos do regimento.
Comissão do Senado adia decisão sobre fim do voto secreto
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou para a semana que vem a votação da proposta que acaba com o voto secreto no Legislativo
Foi aprovada por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (11), a alteração no Regimento Interno que acaba com o voto secreto na Câmara de Vereadores de Curitiba. A proposta estava em análise desde a última segunda-feira (9), como uma emenda apresentada em um pacote de alterações nas regras internas da Casa. A aprovação é o primeiro passo para acabar com o anonimato em parte das votações na Câmara, já que, para abolir o mecanismo, é preciso ainda mudar a Lei Orgânica do município. Houve 35 votos favoráveis ao fim do voto secreto e 3 ausências.
Atualmente, os vereadores não revelam o voto em apenas três casos: cassação de prefeito, cassação de vereador e vetos do prefeito. A proposta acaba com essa exceção e torna o voto aberto em todas as situações.
Para o fim do voto secreto passar a valer, os vereadores terão ainda de aprovar em segundo turno, a mudança no Regimento Interno. Depois disso, a mesma alteração terá de ser feita na Lei Orgânica de Curitiba, em mais dois turnos de votação. Isso porque as duas leis preveem o voto secreto.
Já existe um projeto para a alteração desta Lei, que deve ser votado nas próximas semanas. A votação da modificação na Lei Orgânica exige mais tempo para ser votada, porque depende da formação de uma comissão e tem trâmite mais demorado que mudanças regimentais.
Outras alterações no Regimento
O Projeto de Lei que prevê a maior parte das mudanças no regimento interno também foi aprovado nesta manhã. Entre as alterações aceitas pelos vereadores estão a institucionalização do colégio de líderes, que deverá se reunir periodicamente; o restabelecimento da figura do líder de oposição, que foi excluída do Regimento na reforma do ano passado; e modificações no funcionamento da urgência em projetos da Prefeitura.
Outras emendas apresentadas à proposta de alteração do Regimento Interno ainda precisam ser votadas. Essas propostas entrarão na pauta da Câmara apenas na semana que vem, quando a sessão for retomada. Por volta das 13h30, a discussão foi suspensa por falta de quórum. Isso porque a maior parte dos vereadores precisou se ausentar. Este fato, no entanto, não interfere no resultado da votação da emenda sobre o voto secreto.