Vereadores aprovam nova Lei Orgânica com restrição a reeleições

Depois de cerca de 12 horas de discussão, os vereadores de Curitiba terminaram, por volta das 21h30 desta segunda-feira (5), a votação, em primeiro turno, da revisão da Lei Orgânica , que é a principal legislação de uma cidade e funciona como uma "Constituição" municipal. As principais mudanças são o fim da reeleição para o mesmo cargo na Mesa Diretiva e a redução do recesso parlamentar.

Pela manhã, foi aprovado o texto base, proposto pela Comissão de Revisão, montada especificamente para atualizar a legislação. Durante a tarde e a noite, foram votados os pontos mais polêmicos. Ao todo, nove destaques e 37 emendas foram analisadas.

O segundo turno da votação deve acontecer no próximo dia 16. Ao contrário dos demais projetos de lei, a alteração da Lei Orgânica não precisa ser sancionada pelo prefeito municipal, Luciano Ducci (PSB). Essas modificações são prerrogativa do Legislativo.

Reeleição e recesso

Uma das mudanças votadas nesta segunda é a proibição da reeleição para o mesmo cargo da Mesa Diretora da Câmara Municipal. A medida impede que um parlamentar da capital repita o atual presidente licenciado do Legislativo da capital, João Cláudio Derosso (PSDB), que se elegeu sucessivamente para o cargo e comanda a Casa há 15 anos.

Vinte e seis vereadores foram a favor desta proposta e oito, contra. Renata Bueno (PPS), Juliano Borghetti (PP) e os seis vereadores da oposição (formada por PT e PMDB) queriam o fim da reeleição para qualquer cargo, mas foram derrotados. Com isso, será permitido que haja alternância nos cargos, mas que um mesmo grupo de parlamentares se reveze no comando da Câmara.

Outra alteração votada é a redução do recesso parlamentar ao longo do ano. Os vereadores perderão 20 dias de "férias": de 90 dias para 70 dias. Houve bate-boca e confusão entre os vereadores antes de decidir sobre a redução. A sessão chegou a ser suspensa por cinco minutos para formar-se um acordo e, por fim, o recesso de 70 dias foi aprovado por 29 votos contra sete. O tumulto aconteceu porque a proposta original da Comissão de Revisão era permitir recesso durante 55 dias. Optou-se pelo meio termo.

Destaques

Foi finalizada. no meio da tarde desta segunda, a votação de nove destaques a nova redação da Lei Orgânica: três foram aprovados e seis, rejeitados.

Os vereadores aprovaram por unanimidade o texto que obriga prefeitura de Curitiba a oferecer educação infantil gratuita aos filhos de servidores municipais até os 5 anos de idade. E acabou rejeitado o destaque proposto pela oposição, que previa a atualização automática da Planta Genérica de Valores Imobiliários – base de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Desconto

Outro destaque aprovado pelos vereadores é o desconto aplicado aos salários dos vereadores da capital que se ausentarem às sessões parlamentares e não apresentarem justificativa. A decisão também foi unânime.

Com a aprovação do destaque, o vereador que se ausentar da sessão e não apresentar justificativa terá desconto de 1/30 no salário, valor que representa cerca de 3,3% de desconto.

Manifestação

A votação da Lei Orgânica de Curitiba provocou protestos dos servidores públicos na capital. Uma das reformas propostas pelos vereadores prevê alteração no regime de concessão de aumentos salariais aos funcionários. Os servidores, de acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), não teriam mais o aumento anual superior à inflação.

Um grupo de 150 manifestantes, composto por servidores do município, realiza passeata em Curitiba. Eles fizeram protesto em frente à Câmara de Vereadores, de onde seguiram em direção à prefeitura.