A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta semana uma mensagem do prefeito Beto Richa (PSDB) que autoriza o município a fazer empréstimo de até US$ 50 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o Programa Integrado de Desenvolvimento Social e Urbano.
O projeto, que já contava com aval prévio do Ministério do Planejamento, passou quarta-feira por segunda votação no Legislativo municipal e agora retorna à Brasília para apreciação da Secretaria Especial de Assuntos Internacionais, órgão vinculado à pasta do Planejamento.
O projeto aprovado pela Câmara prevê investimentos de cerca de U$ 100 milhões, dos quais metade será feito pela prefeitura de Curitiba. Desse total, 40% deve ser aplicado em obras de transporte e mobilidade urbana, 30% em habitação e urbanização de vilas e outros 30% na recuperação ambiental de áreas degradadas e em construção de Centros Convivência e de Referencia de Assistência Social.
Segundo o líder do prefeito na Câmara, Mário Celso Cunha (PSDB), as obras vão beneficiar principalmente famílias de baixa renda, com intervenções de infra-estrutura sociais em áreas como transporte, habitação, cultura e saúde.
Conforme a mensagem do prefeito, o projeto prevê intervenção e urbanização de ocupações consolidadas que ainda não foram integradas à estrutura urbana, assim como a regularização fundiária de áreas e vilas que não estejam em conflito com a legislação ambiental, num total aproximado de 4120 unidades regularizadas.
Entre as áreas que serão contempladas estão a Vila Prado, Vila Nori, Vila Três Pinheiros, Vila Parolin, Vila Unidos do Umbará, Vila Acrópole, Parque Nacional e Vila Menino Jesus.
Na área de atendimento ao cidadão e desenvolvimento socioambiental, o plano da prefeitura é construir a Rua da Cidadania do Cajuru, Centros de convivência no Pinheirinho, Boa Vista e Bairro Novo, assim como sete centro de assistência social na periferia. Há a previsão também de reforma e ampliação dos terminais de ônibus Portão e Capão Raso, além de pavimentação e recuperação de ruas.
A previsão da prefeitura é que essas obras comecem somente na metade de 2008, já que o trâmite burocrático para o repasse do dinheiro é demorado.
Anistia
Um segundo projeto aprovado pela Câmara de Curitiba nesta semana é sobre a anistia de dívida tributária de imóveis destinados à regularização fundiária, que sejam integrantes do Programa Moro Aqui. Com a aprovação do projeto, a prefeitura estima que cerca de duas mil famílias serão diretamente beneficiadas, já que moradores de baixa renda ficaram isentos de pagar débitos tributários anteriores à 2007. Atualmente, segundo a mensagem do prefeito, 83 das 341 áreas de ocupação levantadas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) estão em processo de regularização. Nessas 83 áreas encontram-se quase 20 mil domicílios que estão sendo regularizados.
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