Vereadores aprovam parcelamento de dívida da Prefeitura

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Os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira votação, na manhã desta terça-feira (18), o projeto que reconhece dívidas e estabelece um cronograma de pagamento para empresas credoras da Prefeitura de Curitiba.

O projeto foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura e prevê que as empresas com créditos de até R$ 1 milhão serão pagas em 24 parcelas, e pessoas jurídicas com créditos superiores a esse valor serão pagas em 36 vezes. Os pagamentos começam em janeiro do ano que vem – exceto para credores com menos de R$ 100 mil a receber, que serão pagos em 2013. Empresários acreditam que o plano não é suficiente para reparar os danos.

A votação da proposta tinha sido adiada porque o vereador Tico Kuzma (PSB) tinha apresentado emendas, mas ele retirou as sugestões e a votação pôde ocorrer normalmente. O projeto ainda precisa ser votado em segundo turno antes de ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito Gustavo Fruet (PDT).

Kuzma decidiu retirar as emendas depois de uma reunião com a Prefeitura e com representantes de empresas que tem créditos a receber. O Executivo municipal se comprometeu a, depois de aprovado o reconhecimento da dívida e o cronograma de pagamento, discutir a possibilidade antecipar alguns recursos. Isso porque os empresários aafirmaram que precisam de um incremento no valor de pagamento para conseguir honrar a quitação do 13º salário de seus funcionários.

Dívidas

Segundo a atual administração da prefeitura de Curitiba, a gestão anterior deixou de empenhar mais de R$ 400 milhões relativos a serviços prestados por empresas terceirizadas em 2012. Desse montante, R$ 181,7 milhões estão sendo pagos ainda neste ano, após valores serem incluídos no orçamento através de créditos suplementares – nesse montante entraram questões consideradas urgentes e fornecedores com dívidas de até R$ 100 mil. Sobraram, então, cerca de R$ 220 milhões em dívidas sem previsão orçamentária com empresas médias e grandes.

Pelo plano de pagamento, as dívidas passam a ser reconhecidas pela prefeitura. Entretanto, o pagamento será feito sem correção monetária e será encerrado, em alguns casos, apenas em 2016 – ou seja, haverá uma perda relativa à inflação do período. Alguns representantes de empresas dizem que o prejuízo pode passar de 20% com o parcelamento dos pagamentos da maneira como foi proposta inicialmente pela Prefeitura.