Vereadores barram lei antinepotismo

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Vereadores de Paranaguá seguiram o exemplo dos deputados estaduais e rejeitaram ontem a proposta de proibir a contratação de parentes em cargos públicos. O projeto de emenda à Lei Orgânica do município, que impedia o nepotismo no Executivo e no Legislativo da cidade, foi derrubada, em primeira votação. Proposta semelhante, mas de abrangência estadual, também foi rejeitada no mês passado na Assembléia Legislativa.

Dos 11 vereadores da Câmara de Paranaguá, 3 não compareceram à votação. A emenda precisava de oito votos favoráveis para ser aprovada, mas apenas seis vereadores votaram a favor da matéria.

A proposta foi feita pelo vereador do PMDB, Nélio Valente Costa. Na justificativa do projeto, o vereador diz que é obrigação da Câmara "restringir toda e qualquer possibilidade do exercício de privilégios com recursos públicos, dentre os quais está a nomeação de cônjuge, companheiro ou companheira e de parentes".

Para o vereador, o nepotismo vem favorecendo parentes que não conseguem se encaixar em outras oportunidades de emprego. "Não se pode confundir confiança com parentesco, e isso existe muito", disse.

A rejeição à proposta surpreendeu a Casa, pois alguns vereadores já haviam se antecipado e afastado parentes de cargos de comissão. Foi o caso de Cleodinor da Costa (PTB). "Me antecipei e pedi o afastamento de um parente meu", admitiu. "O que existe hoje é um clamor do povo pela proibição do nepotismo", disse.

O vereador Alceu Chaves (PFL) também se antecipou à aprovação da lei. Sua esposa trabalhava em período integral como auxiliar no gabinete, mas foi dispensada. "Acredito que houve uma precipitação local, uma vez que as esferas estadual e federal retrocederam no processo de proibição ao nepotismo."

O projeto de emenda deve voltar à votação dentro de dez dias, como estabelece a Lei Orgânica do município, para então seguir para terceira e última sessão, que serve para redação final da matéria.