Vereadores cassados vão à Câmara, mas evitam comentar decisão

• 0

Os 13 vereadores cassados por determinação judicial que participaram da sessão desta terça-feira (20) na Câmara de São Paulo evitaram tocar no assunto em público.

Embora alguns parlamentares tenham até subido à mesa, nenhum deles foi à tribuna para tratar da decisão judicial que na segunda-feira determinou a perda de seus mandatos.

A sessão terminou às 17h05, após quase duas horas de discursos e sem votação de qualquer projeto. Os parlamentares voltarão a se reunir nesta quarta-feira (21) para votar projetos enviados pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM). Líder do governo, o vereador Netinho (PSDB) disse que as decisões judiciais não afetaram o clima de trabalho.

"Nem o Maluf me ligou"

O vereador Wadih Mutran, que teve o mandato cassado e diz ter obtido decisão favorável à sua permanência no cargo, foi o único que aceitou falar com os jornalistas sobre sua situação.

"Se melhorar, estraga", disse ele. O parlamentar explicou que a Associação Imobiliária Brasileira (ABI) se dispôs a dar R$ 50 mil para sua campanha e que ele submeteu a doação ao Tribunal Regional Eleitoral antes de aceitá-la.

"Eu aceitei porque recebi uma carta, me explicaram o que era a AIB e consultei o TRE de maneira informal."

Corretor de imóveis "durante toda a vida", Mutran afirma que não sabe de qualquer ligação entre a AIB e o Secovi, o sindicato da habitação. "Eu nunca fui ao Secovi, a não ser quando me prestaram uma homenagem."

Conhecido malufista, Mutran reclamou que não recebeu qualquer gesto de apoio de seu partido. "Nem o Maluf me ligou. Só o (ex-prefeito Celso) Pitta telefonou", afirmou.

Mutran evitou criticar a decisão judicial, mas alegou completa inocência. "Eu sei que eu recebi o dinheiro normalmente das empresas, não tem nada por baixo do pano nem nada. Quando a justiça achar que eu não estou trabalhando certo, rua para mim", afirmou.

Sem projetos

A Câmara Municipal de São Paulo inicou a sessão na tarde desta terça-feira com quórum de 44 parlamentares, mas o painel chegou a mostrar a presença de 51 parlamentares.

Dos 13 cassados, registraram presença no painel de votaçao os vereadores Adilson Amadeu, Adolfo Quintas, Carlos Apolinário, Carlos Bezerra, Cláudio Roberto Barbosa de Souza, Dalton Silvano, Gilson Barreto, Marta Costa, Abou Anni, Ricardo Teixeira, Ushitaro Kamia e Mutran.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou às 15h10 que recebeu os recursos apresentados pelos vereadores cassados Adilson Amadeu e Wadih Mutran e pelo suplente Marcus Vinicius de Almeida Ferreira (que entra na lista como o 14º cassado).

O vereador Wadih Mutran afirma que recebeu informações de seu advogado de que obteve liminar para permanecer no cargo até o julgamento do mérito da ação recursal que provocou a cassação de seu mandato.

Segundo o TRE, todos os recursos são de efeito suspensivo (para os vereadores continuarem no cargo até a instância superior julgar o caso).

O vereador Paulo Sérgio Abou Anni (PV) foi o primeiro do grupo de 13 cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral a entrar com um recurso contra a decisão nesta terça-feira (20), segundo seu advogado, Ricardo Porto. De acordo com Porto, o recurso foi recebido e Abou Anni poderá exercer seu mandato normalmente até o julgamento.

Ricardo Porto também representa os vereadores Wadih Mutran (PP) e Adilson Amadeu (PTB) e o suplente Marcus Vinícius de Almeida Ferreira. De acordo com ele, os demais pedidos de recursos foram encaminhados, mas ainda não foram recebidos pelo juiz.

O advogado Ricardo Penteado de Freitas Borges, que defende os vereadores Domingos Odone Dissei (DEM), Carlos Apolinário (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Adolfo Quintas Gonçalves Neto (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM), Carlos Alberto de Quadros Bezerra Junior (PSDB) e Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), afirmou que "não tem pressa" para entrar com os recursos.

"Ainda não entrei, não tem pressa. Até quinta [prazo máximo para apresentação dos recursos], tudo será encaminhado", disse Borges ao G1 nesta terça-feira.

A assessoria de imprensa da vereadora Marta Costa (DEM) informou que seu advogado deve entrar com o recurso ainda na tarde desta terça-feira. Já o vereador Ricardo Teixeira (PSDB) deve entrar com o recurso nos próximos dias, segundo sua assessoria.

Os 13 vereadores podem trabalhar normalmente até quinta-feira (22) – prazo para entrarem com recursos no TRE. Após a apresentação da documentação, eles poderão trabalhar até o julgamento do recurso.

O prazo de três dias é contado a partir da publicação no ‘Diário Oficial’ e não depende de notificação dos vereadores, segundo o TRE. De acordo com o órgão não há previsão sobre quanto tempo o julgamento do recurso pode demorar.

Cassação

Foram cassados os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Alberto Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Odone Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Paulo Sérgio Abou Anni (PV), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Wadih Mutran (PP). O suplente Marcus Vinícius de Almeida Ferreira também teve as contas rejeitadas e foi considerado inelegível.

Segundo a decisão judicial, que teve como base denúncia do Ministério Público Eleitoral, os vereadores receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) em um valor acima do permitido pela Lei Eleitoral (9.504/97), que determina que o volume de doações de pessoas jurídicas não supere os 2% da receita anual da entidade.

O promotor eleitoral Maurício Antônio Ribeiro Lopes, que entrou com a representação contra os vereadores, disse que aguarda o julgamento de outros 17 casos.