Como funciona
Veja como funciona uma CPI, segundo o regimento interno da Câmara de Curitiba:
Para iniciar uma CPI, um grupo de no mínimo 13 vereadores (um terço do total) deve protocolar o pedido, no qual deve constar a finalidade, o prazo de duração e o número de componentes.
Salvo a existência de alguma irregularidade no processo, nem o plenário e nem o presidente da Câmara podem impedir a instalação da CPI. Feito o protocolo, ela em teoria já está em funcionamento. No máximo, três CPIs podem existir ao mesmo tempo.
As vagas da CPI são distribuídas entre os partidos de acordo com a proporcionalidade das bancadas. Os próprios partidos devem submeter suas indicações ao presidente da Câmara. Uma vez indicados todos os membros, a primeira reunião pode ser marcada.
Na primeira reunião, presidida pelo membro mais velho da CPI, são definidos o presidente, o vice-presidente e o relator. A partir deste dia, está valendo o prazo fixado no pedido.
A CPI não tem poder punitivo, ou seja, ela pode apenas submeter suas conclusões ao Ministério Público, para que seja determinada a responsabilidade civil e criminal de eventuais infratores. Também pode sugerir mudanças ao poder público.
A Câmara de Curitiba deve instalar hoje uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Urbs, empresa da prefeitura responsável por gerenciar o transporte público da cidade. A iniciativa partiu do vereador José Carlos Chicarelli (PSDC), e foi subscrita por 37 dos 38 vereadores. Apenas Aldemir Manfron (PP), que faltou à sessão de ontem por motivos de saúde, não assinou o requerimento para criar a investigação. O documento de instalação da CPI deve ser protocolado na sessão de hoje.
O requerimento pedindo a abertura de CPI seria entregue durante a sessão de ontem, assinado por 13 vereadores número mínimo exigido para a abertura de uma CPI. Entretanto, ao saber da movimentação, o restante dos vereadores decidiu assinar a proposta em conjunto, após reunião de líderes durante a sessão. Até o fechamento desta edição, o documento estava sendo reformulado para corrigir algumas falhas técnicas.
Para Chicarelli, o principal objetivo da CPI é ajudar na redução da tarifa de ônibus da capital e na melhora do transporte coletivo da cidade uma das principais reivindicações dos manifestantes que tomam conta das ruas do país. Ele diz ainda que a suposta sonegação do ISS por parte das empresas de ônibus pode servir como embasamento para sua instalação. "O prefeito [Gustavo Fruet] alegou que houve sonegação, o que materializa a criação de uma CPI."
Já o presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), acredita que a CPI deva fazer uma investigação abrangente sobre o sistema de transportes da capital. "A ideia é escancarar a transparência. Vamos fazer uma CPI séria, vamos a fundo nessas investigações", disse. Ele se comprometeu a ceder funcionários e garantiu que a CPI deve funcionar mesmo durante o recesso que começa na semana que vem.
Repercussão
A instalação da CPI foi elogiada pelo presidente da Urbs, Roberto Gregório. Ele afirma que as investigações devem contribuir com outras iniciativas da prefeitura, como a auditoria na Urbs e a comissão de análise da tarifa, que deve encerrar seus trabalhos amanhã. "Vejo com muitos bons olhos a ampliação desse debate. Prometo colaborar com o que puder", disse. A reportagem procurou o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba (Setransp), mas não teve resposta até o fechamento desta edição.
37 vereadores dos 38 que compõem a Câmara de Curitiba assinaram o requerimento de criação da CPI da Urbs.
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