Vereadores da oposição apresentam notícia-crime contra Luciano Ducci

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A bancada de oposição da Câmara de Curitiba apresentou nesta quarta-feira (1) uma notícia-crime contra o prefeito Luciano Ducci (PSB) ao Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Os vereadores acusam Ducci de ter omitido R$ 772 mil na declaração de bens da campanha de 2008 e R$ 386 mil em 2012. Os valores se referem à venda e ao usufruto vitalício de um apartamento em Curitiba. Em nota à imprensa, o prefeito disse que o assunto já foi esclarecido e que foi retomado com fins eleitorais. Ele não quis dar entrevista.

No dia 13 de dezembro de 2007, Ducci e sua mulher, Marry Ducci, venderam para seus filhos, Ricardo e Renata Ducci, um apartamento no valor R$ 772 mil. Na mesma negociação, o casal adquiriu o usufruto vitalício do imóvel. Isso significa que os filhos são os proprietários do imóvel, mas os pais é que devem usufruir desse bem até o fim da vida, seja vivendo no local, seja obtendo renda a partir dele. Na época, os filhos tinham, respectivamente, 19 e 15 anos.

Na declaração de bens feita por Ducci ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2008, entretanto, o valor recebido por ele na venda do imóvel não foi incluído. A quantia foi calculada em R$ 386 mil, metade do total recebido, pois o casal vive em regime de comunhão parcial de bens. Além disso, o usufruto vitalício do bem também não foi declarado. Já na declaração das eleições de 2012, os advogados da bancada consideraram apenas o usufruto vitalício do imóvel. Ducci declarou possuir R$ 354 mil em bens em 2008 e R$ 312 mil em 2012.

Uma notícia-crime é um pedido de investigação às autoridades competentes. Os vereadores indicam dois supostos crimes eleitorais nessa transação: omissão de informação em documentos para fins eleitorais e uso de documento ideologicamente falso para fins eleitorais. A legislação prevê, no caso de condenação para esses crimes, uma pena de até três anos de reclusão e multa.

A notícia-crime foi recebida pela procuradora regional eleitoral Adriana Storoz, que não quis dar entrevistas. Segundo a assessoria do Ministério Público Federal (MPF), órgão ao qual o MPE é vinculado, as informações serão avaliadas pela procuradora e, caso seja constada alguma irregularidade, ela deve entrar com uma ação na Justiça Eleitoral.

Não há prazo para investigação

Através de nota à imprensa, o prefeito disse que o assunto já foi esclarecido, sendo retomado por causa das eleições. De acordo com ele, todas as informações referentes ao seu patrimônio foram repassadas ao Ministério Público Estadual – um órgão sem relações formais com o MPF. Na nota, o prefeito não cita a questão do usufruto nem o destino do dinheiro recebido pela venda do imóvel.