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Emendas de Noêmia foram rejeitadas no primeiro semestre

Líder da oposição na Câmara de Curitiba, a vereadora Noêmia Rocha (PMDB) reapresentou duas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 que haviam sido rejeitadas no primeiro semestre. Uma delas prevê a construção de um centro de tratamento para dependentes químicos e outra, a de uma casa de repouso para idosos. Na ocasião, a votação gerou forte desgaste para a bancada de apoio ao prefeito.

O prefeito Gustavo Fruet (PDT) apresentou um projeto para corrigir e readequar a LDO, aprovada no primeiro semestre, ao Plano Plurianual (PPA), que será votado na Câmara ainda neste ano. A LDO estabelece as diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento da cidade, que será votada até dezembro.

Na votação da proposta, em junho, Noêmia já havia apresentado essas duas emendas. O líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), orientou a base – que conta com 36 dos 38 vereadores -- para votar contra as propostas, já que não havia previsão de receita suficiente para comportar as obras no orçamento. A base, entretanto, se rebelou e as duas emendas foram rejeitadas por uma margem mínima. Uma das votações acabou terminando em empate, e foi decidida pelo voto de Minerva de Tito Zeglin (PDT), que presidia a sessão e votou pela rejeição.

Ao término da votação, o "núcleo duro" de apoio ao prefeito repreendeu duramente os vereadores rebeldes que, em troca, ameaçaram deixar de apoiar o prefeito. No mesmo período, a CPI do Transporte Público estava sendo instalada, e os ânimos na Casa já estavam exaltados.

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Vereadores de Curitiba realizaram na manhã desta segunda-feira (4) a terceira e última sessão para apresentação de emendas ao projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 do município. Cinco alterações ao projeto foram apresentadas. Uma delas ainda não consta do sistema de proposições legislativas do site da Câmara, mas foi confirmada pelo autor da emenda. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração municipal e traça o planejamento orçamentário para a cidade no ano seguinte.

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Duas das emendas propostas acrescentam itens ao projeto de LDO. Uma sugere a construção de um centro de recuperação e tratamento de dependentes químicos, e outra, a construção de um centro de repouso e desenvolvimento de atividades para idosos. Ambas as propostas são de autoria da vereadora Noemia Rocha (PMDB) - leia mais ao lado.

Outras duas emendas protocoladas são de cunho supressivo, ou seja, pretendem suprimir alguma parte do projeto. Em uma delas, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização pede a substituição do artigo que trata do modelo de disposição da LDO, uma vez que, segundo a comissão, o modelo teve de ser modificado.

A quarta sugestão, assinada pelo Professor Galdino (PSDB), pede que seja retirado do projeto a proposta de construção de um novo prédio para o plenário e para gabinetes dos vereadores. A quinta emenda, também de autoria de Galdino, não está no sistema informatizado da Câmara. Porém, segundo ele, a emenda sugere a construção de um Centro de Resgate Animal em Curitiba. "Quero que se use o dinheiro que seria gasto com a reforma do plenário para cuidar dos animais", justificou.

Para 2014, o orçamento estimado da capital é de aproximadamente R$ 7,1 bilhões. Desse valor, 14,85% deverão ser de investimentos na cidade. Em educação, a expectativa é gastar R$ 939 milhões. Na saúde, serão R$ 595 milhões do município, que somados a outros recursos (transferências do SUS e convênios) chegarão a R$ 1,23 bilhão.

PPA

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Nesta segunda-feira também foi realizada a primeira das três sessões consecutivas para a apresentação de emendas ao projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) 2014-2017 de Curitiba. As sugestões poderão ser feitas até o dia 6 de novembro.

O projeto apresenta, para o período, investimentos de R$ 6,1 bilhões em saúde, R$ 5,6 bilhões em educação e R$ 6,7 bilhões em mobilidade.

Trâmite

Após protocoladas, as emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentadas nas três sessões consecutivas seguem para análise da Comissão de Economia da Câmara Municipal. A reunião, de acordo com a assessoria da Casa, está pré-agendada para 12 de novembro, quando também serão discutidas as ações da PPA. Logo em seguida, as emendas seguem para votação em plenário.

Cumpridas essas etapas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 receberá emendas entre os dias 20 e 26 de novembro, conforme expectativa da Câmara. As alterações serão analisadas pelo colegiado em 4 de dezembro e votadas, junto com o texto original, nos dias em 10 e 11 de dezembro.

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O resultado do plenário será processado pela equipe técnica do colegiado e enviado para a prefeitura em 20 de dezembro – prazo estipulado pela Lei Orgânica do Município (LOM).