Vereadores de Curitiba aprovam a criação da ouvidoria municipal

A Câmara de Curitiba aprovou ontem, em primeira votação, a criação da Ouvidoria do Município. O órgão será um mecanismo autônomo que o cidadão terá para apresentar denúncias de irregularidades no poder público municipal, desde a demora em filas de um posto de saúde até esquemas de corrupção. O processo de escolha do ouvidor e a instalação do órgão deve começar em um prazo de até 90 dias depois da publicação da lei.

A Ouvidoria de Curitiba deve seguir um modelo diferente do estabelecido no resto do país. Enquanto em outros municípios e estados ela é um órgão vinculado ao Executivo, estabelecido por decreto, a lei prevê que o órgão seja autônomo – como, por exemplo, ocorre com o Ministério Público. Trata-se, portanto, de um órgão de controle externo, e não interno, da prefeitura e da Câmara.

Por ser desvinculado do Executivo, o ouvidor será eleito pelos vereadores, a partir de lista tríplice elaborada por uma comissão formada pela prefeitura, pela Câmara e por representantes da sociedade civil organizada. Qualquer pessoa – desde que possua notório conhecimento de Administração Pública e Direitos Humanos, idoneidade moral e reputação ilibada – poderá se candidatar à função.

O mandato será de dois anos e o salário será equivalente ao de um secretário municipal. O gabinete do ouvidor ficará em um espaço cedido pela própria Câmara. Ele terá direito a quatro funcionários, todos eles cedidos do quadro de servidores da prefeitura.

O projeto foi aprovado ontem em primeiro turno, junto com outras quatro emendas. Hoje, a redação final será votada em segundo turno. Depois disso, o texto segue para sanção do prefeito.

Funcionamento

O ouvidor terá o dever de receber e apurar denúncias e reclamações da população referentes a irregularidades cometidas pelo poder público municipal, além de orientar e esclarecer a população sobre seus direitos. Qualquer cidadão terá o direito a apresentar denúncias, que podem ser feitas até mesmo verbalmente. A lei garante pleno poder de investigação ao ouvidor, e exige que os órgãos repassem informações solicitadas pela Ouvidoria em um prazo de 15 dias.

Curitiba já teve uma ouvidoria. Ela foi criada em 1986, por decreto, pelo então prefeito Roberto Requião. O órgão, no entanto, acabou sendo extinto na gestão de Jaime Lerner.