Vereadores debatem lei de incentivo à cultura

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O projeto que reformula a lei de incentivo à cultura deve ser votado até o final do ano e começar a vigorar em 2006. Esta é a expectativa dos membros da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Curitiba, que promoveu ontem uma audiência pública com a Fundação Cultural de Curitiba (FCC) para ouvir a opinião de entidades de classe artística sobre as propostas de mudança.

A fiscalização maior do andamento dos projetos e o processo de escolha de quais serão beneficiados foram os maiores questionamentos feitos pelos integrantes de grupos culturais, durante a audiência. "Seria importante ter mecanismos de publicidade de como os projetos estão andando", disse Emanuel Neto, da Associação dos Compositores do Estado do Paraná. Ele também critica a pequena quantidade de produtores que são beneficiados pela lei. "Não é só a elite do meio artístico que deve participar, mas o artista de periferia também deveria ter acesso a lei", disse.

O proprietário de galeria Marco Melo, que nunca entrou com pedido para ser beneficiado pela lei, acredita que muitos ficam dependentes dela para promover seus projetos. Ele defende que a lei deve ser um início, mas que os grupos devem se profissionalizar.

Uma comissão formada pela FCC, há quatro meses, está apresentando um projeto de alteração da lei. A comissão é formada pelos vereadores que integram a Comissão de Cultura da Câmara, representantes do meio artístico e da própria fundação. Uma das propostas de mudança que foi bem recebida pelos participantes da audiência, é a discussão do mérito dos projetos. Hoje os critérios para que um projeto seja aprovado são mais técnicos, avaliando os documentos exigidos e o processo burocrático. A idéia é mudar para priorizar projetos que tenham relevância cultural e tragam benefício para a cidade.

Outra proposta é a que estipula que os artistas beneficiados devam oferecer uma contrapartida à população com seus produtos e atividades culturais, promovendo apresentações nos bairros da cidade. "Temos que chegar a um formato em que a lei não apenas incentive a produção, mas também traga um retorno em forma de desenvolvimento cultural para a população." disse o presidente da FCC, Paulino Viapiana.

A vereadora Julieta Reis (sem partido) defende que as reuniões da comissão que escolhe os projetos sejam abertas e que o autor do projeto receba a justificativa de o porquê da aprovação ou reprovação. Algumas propostas polêmicas, como a permissão para funcionários públicos municipais participarem da concorrência, devem ser discutidas com mais calma. "Levantamos os pontos e vamos discutir. O que não puder ser incorporado ao projeto pode entrar através de emendas", disse Julieta Reis.

O vereador André Passos (PT) afirma que o projeto para a nova lei será apresentado nos próximos meses para entrar em vigor no ano que vem. "A lei já deu certo e o que precisamos fazer agora é adequá-la para uma nova realidade e tentar soluções para alguns problemas identificados", disse.

A lei de incentivo à cultura está em vigor há 12 anos. Estabelece um limite de 1,5% da arrecadação de ISS e IPTU do município para financiamento da cultura através de renúncia fiscal da prefeitura. As empresas deixam de pagar os tributos e repassam o montante para projetos como espetáculos teatrais, livros, vídeos, filmes, exposições, CDs, cursos, palestras, concertos, shows e projetos que resgatem a memória e as tradições do município. De 1993 até agosto deste ano, 1.464 projetos foram beneficiados pela lei.