Duas propostas polêmicas foram debatidas na Câmara de Vereadores de Curitiba nesta segunda-feira (22). A primeira se refere a criação de uma fundação estatal para administrar o Hospital do Idoso Zilda Arns, previsto para ser inaugurado em março de 2011. A segunda é a implantação de banco de horas para os servidores públicos municipais. O projeto que cria a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (Feaes), apresentado pela prefeitura, dividiu oposição e situação e gerou debates entre os vereadores. A sessão reuniu as comissões da Câmara responsáveis por analisar o projeto e contou com a presença de manifestantes do Fórum Popular de Saúde (FOPS) que reúne profissionais da área e centrais sindicais contrários à proposta da prefeitura.
A fundação estatal é uma figura jurídica prevista na Constituição de 1988. Trata-se de entidades privadas sem fins lucrativos, contratadas pela administração pública para gerir os recursos repassados e executar toda a programação assistencial prevista pelo governo. A principal característica do modelo diz respeito ao regime de contratação dos servidores, que passarão de estatutários a celetistas.
A secretária de saúde, Eliane Chomata, defendeu a proposta afirmando que o modelo agiliza a reposição de funcionários. A votação em plenário da proposta deve ocorrer na semana que vem.
Banco de horas
Os vereadores também debateram a implantação do banco de horas no serviço público municipal. A proposta integra o projeto de lei que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores titulares dos cargos de fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e assistente social da prefeitura de Curitiba.
A representnate do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Irene Rodrigues, sugeriu a retirada deste item do projeto de lei. Ela alegou que o acordo firmado anteriormente com a administração valeria até março de 2011. Já a procuradora Vera Bittencourt defendeu o trâmite do projeto, afirmando que ajustes poderão ser feitos no futuro.