Em plenário
Projeto que regulava frequência foi derrubado
Os vereadores de Curitiba derrubaram na semana passada um projeto que regulamentaria com mais rigor a cobrança das faltas às sessões plenárias. O projeto precisava do apoio de 26 vereadores, porque mudava o regimento interno. No entanto, teve apenas 24 votos favoráveis.
A proposta chegou a ser dada como aprovada na segunda-feira, dia 16. Tratava-se de um substitutivo do projeto que transferiu as sessões da Câmara para a manhã. No entanto, no dia seguinte a Câmara anunciou que o primeiro-secretário da Câmara, Celso Torquato (PSD), havia errado a conta.
O substitutivo incluía um artigo que regulava a justificação das faltas. Além de permanecer durante toda a sessão, o parlamentar teria de apresentar documentos comprobatórios de sua justificativa, caso faltasse. Caso dissesse estar em um casamento, por exemplo, teria de comprovar que o evento existiu.
Novo projeto
Na terça-feira, dia 17, depois da confusão, o projeto original que transferia as sessões para o período da manhã foi votado, dessa vez sem o substitutivo, que já havia sido rejeitado. Com 29 vereadores favoráveis, a proposta foi aprovada. O presidente João Luiz Cordeiro, agora, promete apresentar um novo projeto para regulamentar as faltas.
A transferência das sessões para a parte da manhã vale já a partir da próxima semana. A ideia é que os vereadores possam ter a tarde livre para outros compromissos.
A falta de rigor nas regras da Câmara de Curitiba permitiu que os vereadores justificassem 79% de suas ausências em plenário no mês passado. Com isso, eles não sofrerão descontos em seus salários. O presidente da Câmara, João Luiz Cordeiro (PSDB), admite que as atuais regras são vagas e que é preciso torná-las mais rigorosas.
De acordo com informações do site da Câmara Municipal, os vereadores tiveram, somadas, 34 ausências em março, durante as 12 sessões realizadas. Dessas, 27 foram consideradas justificadas. Assim, apenas cinco vereadores terão corte na folha de pagamento. O salário de um vereador em Curitiba é de R$ 10,4 mil.
Até o ano passado, não havia sequer previsão de desconto de salários devido a faltas. Na revisão da Lei Orgânica, incluiu-se a previsão de que as faltas não justificadas acarretam desconto: a cada ausência em plenário, diminui-se o salário em 1/30, assim como ocorre na Assembleia Legislativa.
No entanto, a lei permite que praticamente qualquer justificativa seja aceita. Além dos casos especificados (doença, participação em evento como representante da Câmara, luto e o próprio casamento), há a previsão de que qualquer outra justificativa pode servir, desde que seja aceita pela Mesa Diretora.
"Do jeito que está é muito vago mesmo", afirma João Luiz Cordeiro. Junto com os outros integrantes da Mesa, é ele quem tem de decidir se as justificativas apresentadas pelos parlamentares são válidas. A falta de parâmetros, diz ele, dificulta a tomada de decisão. "Acaba ficando uma responsabilidade muito grande para a presidência", afirma.
No total, as 27 faltas "abonadas" pela Câmara representarão um gasto de R$ 9,4 mil em março. Se o valor fosse igual nos dez meses em que são realizadas sessões plenárias, seriam R$ 94 mil no ano. Cada falta desconta R$ 346 do salário de um vereador. Quem terá o maior desconto em março será Sabino Picolo (DEM), com perda de R$ 1 mil referentes a três faltas não justificadas.
Para o cientista político Fabrício Tomio, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a flexibilidade da lei que define punições a quem falta a sessões é provavelmente proposital. "É óbvio que para eles é interessante que a lei seja vaga. E eles também têm interesse na subjetividade da decisão do presidente sobre os descontos", declara.
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