A Câmara de Curitiba deu início na segunda-feira à tramitação do projeto que prevê a criação do "orçamento impositivo" na Lei Orgânica do Município (LOM). Na prática, caso aprovado futuramente em plenário, o mecanismo tornaria obrigatório a execução das emendas propostas pelos 38 vereadores da capital paranaense. A proposta, de autoria do parlamentar Hélio Wirbiski (PPS), destina 1% do da receita líquida do município (de R$ 7,1 bilhões neste ano) para o cumprimento das emendas.
Atualmente, cada um dos 38 vereadores teve direito a indicar emendas no valor de R$ 500 mil no orçamento de 2014. Porém, no atual modelo, a prefeitura não é obrigada a realizar as obras, o que mudaria com a aprovação do projeto. Além disso, o valor individual por parlamentar saltaria para aproximadamente R$ 1,8 milhão anualmente, considerando o orçamento de 2014.
"Estamos tendo dificuldade de realizar algumas emendas. A partir do momento que criamos uma expectativa na população é preciso que seja cumprida. [O projeto] irá evitar o desperdício do dinheiro público, ajudar o Executivo e dar credibilidade aos vereadores", defende Wirbiski. De acordo com o texto, as emendas só poderão ser sugeridas para programas sociais já existentes e/ou em andamento nas áreas de educação, saúde e cultura.
Para o líder do prefeito na Câmara, vereador Pedro Paulo (PT), o projeto precisa ser melhor discutido. O parlamentar reconhece que o orçamento atual da cidade não permite atender a todas as demandas da população. Mas diz que uma "imposição não seria a melhor solução. "Não há recurso para sanar todos os problemas. Demandas da população sempre existirão e é preciso um debate amplo para definir as prioridades. Às vezes, muitas iniciativas extrapolam a atribuição do vereador", afirma ele, que diz não ter um posicionamento definido em relação ao projeto, que irá aguardar o parecer jurídico.
Aprovação
Assinada por 18 parlamentares na segunda-feira, a sugestão de alteração da LOM segue para análise da procuradoria jurídica e, posteriormente, para as comissões indicadas. Nos dois processos, emendas podem ser protocoladas, além do risco do projeto ser arquivado por motivos jurídicos ou políticos. No caso de o projeto ir a plenário, o texto precisa de 2/3 dos votos nas duas votações, com um intervalo mínimo de dez dias entre o primeiro e segundo turno, para aprovação final. "Dá para incluir no orçamento do próximo ano. Acredito que tenho a maioria [dos vereadores] ao meu lado", disse Wirbiski.
"O trâmite de uma matéria como essa pode demorar, já que os vereadores podem pedir vistas. Difícil aprovar para 2015", avisa Pedro Paulo.
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