Vereadores são condenados por nepotismo

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Maringá - O juiz Airton Vargas da Silva, da 2.ª Vara Cível de Maringá (na Região Noroeste do estado), condenou quatro vereadores e cinco ex-vereadores da cidade por nepotismo. Todos eles foram considerados responsáveis pela contratação de 22 parentes em 2006, época em que a ação foi movida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

A decisão, divulgada on­­tem pelo Ministério Público, decreta a perda da função pública e suspende os direitos políticos por três anos dos ve­­readores Belino Bravin (PP), John Alves Correa (PMDB), Mar­­ly Martin (DEM) e Apa­­recido Zebrão (PP). Receberam a mesma punição os ex-vereadores Altamir Antonio dos San­­tos (PR), Chico Caiana (PTB), Do­­rival Dias (PSDB), Edith Dias (PP) e Odair Fogueteiro (PTB).

Além de perderem a função pública e terem os direitos políticos suspensos, os nove políticos terão de devolver todo o dinheiro pago a esses funcionários. Eles também terão de pagar uma multa equivalente a dez vezes o valor da última remuneração recebida no cargo de vereador. Se os condenados não devolverem o dinheiro e não pagarem a multa, o ônus será do vereador John Alves Correa. "Como ele era o presidente da Câmara de Vereadores em 2006, tinha o poder de contratação", explica o promotor de Defesa ao Patrimônio Público José Aparecido Cruz.

Recurso

Os condenados por nepotismo ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Paraná. "Acredito que não vai dar em nada, mas se a Justiça determinar, fazer o quê?", diz o vereador Aparecido Zebrão, um dos citados na ação.

Para o procurador jurídico da Câmara Municipal de Maringá, Raphael Anderson Luque, os verea­­dores serão isentados, visto que as irregularidades são anteriores a agosto de 2008 – quando foi publicada da Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, que proibiu a contratação de parentes até terceiro grau nos três poderes.

De acordo com Luque, o procedimento legal foi cumprido à risca na Câmara de Maringá. "Tão logo foi publicada a Súmula 13, imediatamente foram exonerados todos os servidores nela enquadrados, ou seja, que tinham qualquer grau de parentesco com os vereadores", informou Luque por meio de nota oficial.