Vereadores se unem a protesto de prefeitos

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Os vereadores do Paraná decidiram unir-se aos prefeitos no protesto marcado para o próximo dia 31 (segunda-feira da próxima semana) e vão fechar as câmaras municipais juntamente com as prefeituras. O protesto é em função da diminuição dos recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nos últimos meses. De acordo com os prefeitos, a queda de 37,93% dos repasses está inviabilizando as administrações.

O presidente da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar), Bento Batista da Silva, anunciou que a entidade e as 18 associações microrregionais de representação dos vereadores e câmaras municipais, apoiaram a medida dos prefeitos paranaenses.

Os prefeitos alegam que o FPM é a principal fonte de receita de 70% das prefeituras do Paraná. Dos 399 municípios do estado, 314 (79%), têm menos de 20 mil habitantes e são os mais prejudicados pela redução dos repasses federais. Por este motivo, os prefeitos querem ampliar as receitas dos municípios, que recebem apenas 14% do total de impostos arrecadados pela União.

O presidente da Uvepar destacou que a política do governo federal de elevar as contribuições que não fazem parte das transferências constitucionais para estados e municípios é discriminatória, concentra renda e gera desigualdades sociais. Na avaliação de Bento Batista da Silva, essa postura do governo federal, além de tornar os municípios ingovernáveis, penaliza o cidadão duas vezes. Primeiro, com a carga tributária, uma das mais altas do mundo. E segundo, com a total dilapidação dos serviços sociais de saúde e educação, hoje sob responsabilidade dos municípios.

Os vereadores do Paraná se uniram aos prefeitos na cobrança pela a aprovação do projeto que aumenta o FPM em um ponto porcentual (o equivalente a R$ 1,4 bilhão por ano), da reforma tributária e ainda da proposta de emenda constitucional do senador Osmar Dias (PDT-PR) que destina 10% das receitas das contribuições federais aos municípios (valor equivalente a cerca de R$ 15 bilhões por ano). Outra medida aprovada por eles foi à realização de uma manifestação em Brasília no dia da votação do projeto de reforma tributária, em data ainda indefinida.

O presidente da Uvepar adiantou que o fechamento das Câmaras no dia 31 ficará a critério de cada uma das afiliadas, uma vez que os dias de sessões legislativas não coincidem, com a mesma data, marcada pela AMP para o fechamento das prefeituras.