A comissão de economia e finanças da Câmara Municipal de Curitiba solicitou para a prefeitura o preço de cada obra para orientar os vereadores na elaboração das emendas ao orçamento de 2007. Neste ano, o valor estipulado para que cada vereador apresente proposta de obras não pode passar de R$ 300 mil.
Para o orçamento deste ano, a maior parte dos parlamentares apresentou emendas que, em média, somavam R$ 200 mil, mas com valores abaixo do preço total da obra proposta. Com o orçamento final da obra executada pela prefeitura, 21 dos 38 vereadores terão crédido em equipamentos públicos que custaram mais do que o indicado pela emenda.
A pavimentação da Rua Poeta César Bond, por exemplo, que foi indicada por uma emenda com valor de R$ 15 mil, custou R$ 42,5 mil. O vereador Aldemir Manfron (PP) indicou a pavimentação de uma quadra, e a prefeitura fez três. Mas no bairro, o crédito da obra fica com o vereador, que representa aquela região.
O secretário de Governo, Maurício de Ferrante afirma que as obras são da prefeitura e que o vereador ajuda com sua emenda. "Ele poderia destinar a emenda para qualquer coisa, mas optou por ajudar uma determinada obra", diz Ferrante.
O secretário concorda que os vereadores tentam levar o crédito da obra, já que estão sempre presentes nos bairro, mas diz que a relação entre a prefeitura e a Câmara mudou muito na atual gestão. "A administração Beto Richa não faz mais como era feito anteriormente, quando todo mundo colocava uma série de emendas só para constar que indicou a obra. O orçamento atual não é ficção. O que consta alí será executado", diz Ferrante.
O presidente da comissão de economia, Jairo Marcelino (PDT), que analisa as emendas ao orçamento, diz que muitas vezes a prefeitura faz mais do que foi indicado pelo vereador. "O vereador não pega esse dinheiro e nem contrata a obra, ele indica", diz Marcelino.
A cada ano a prefeitura entrega para a Câmara Municipal uma proposta de Lei Orçamentária que estima quanto a prefeitura terá de receita e quanto pretende gastar com cada secretaria no próximo ano. Para 2007, a estimativa é de uma receita de R$ 3,05 bilhões.
A comissão de finanças adiou o periodo de entrega das emendas, que começaria ontem, para a próxima semana. O orçamento deve ser votado na última semana de trabalho do Legislativo neste ano, entre 11 e 13 de dezembro.
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