Vereadores terão recesso maior do que deputados

Os vereadores de Curitiba que integram a comissão especial para a revisão da Lei Orgânica devem aprovar na semana que vem o texto da proposta de modificação da legislação, considerada a "Constituição Municipal". Mas mesmo com a proposta de diminuição do recesso parlamentar, como já está em vigência no Congresso Nacional e na Assembléia Legislativa, os vereadores devem se adaptar ao tempo menor de "férias" somente no próximo semestre.

As discussões para propor mudanças na Lei Orgância começaram em março e entre outras novidades, deve acabar com a reeleição da mesa executiva da Câmara, incluir a censura a secretários que cometerem deslizes e dar mais publicidade a mensagens que encaminham os vetos do prefeito.

O documento com 105 páginas do novo texto está pronto, mas quando for aprovado pela comissão ainda deve passar por outra comissão especial, que será convocada pela Mesa Executiva. Antes de ir para votação, será realizada uma audiência pública para discutir as mudanças com a sociedade. "Fizemos uma proposta adequando a Lei Orgânica aos princípios da Constituição Federal. Já recebemos sugestões da população, mas a audiência dará mais uma oportunidade", disse o vereador Jorge Bernardi (PDT), relator da proposta.

Bernardi acredita que somente em março a proposta estará pronta para ser votada. Com a lei atual, os vereadores vão suspender os trabalhos no dia 15 de dezembro e voltam em 15 de fevereiro. Ainda têm o mês de julho inteiro de recesso, totalizando 90 dias de "férias". Com a nova proposta, o ano legislativo começa em 2 de fevereiro e vai até 17 de julho. É retomado dia 18 de julho, até 22 de dezembro.

A proposta ainda inclui a figura do Ouvidor Municipal, que será escolhido pelos vereadores, com mandato de dois anos. A lei da ouvidoria existe, mas nunca foi regulamentada. A atual lei orgância foi modificada pela última vez em 1989, mas esta revisão é considerada mais abrangente do que a anterior.