Verri e outros 14 são condenados por improbidade administrativa

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O deputado estadual Enio Ver­­ri (PT) e outros 14 réus, en­­tre eles o falecido ex-prefei­­to de Maringá José Cláudio Pe­­reira Neto (PT), foram condenados por improbidade administrativa pelo juiz da 4.ª Vara Cível de Maringá, Alberto Marques dos Santos.

Entre outros réus estão Neu­­sa Altoé e José de Jesus Pre­­vi­­delli, antigos reitores da Uni­­versidade Estadual de Ma­­rin­gá (UEM), e 12 ex-secretários da gestão petista, entre 2001 e 2004. Enio Verri era secretário de Fazenda do município na época.

A acusação é de acúmulo de funções e salários. Os acusados assumiram cargos comissionados na administração municipal ao mesmo tempo em que ocupavam cargos efetivos como técnicos administrativos ou professores da UEM por um período de sete meses – de janeiro a julho de 2011. Os horários em que eles supostamente exerciam as duas funções eram incompatíveis.

Já os antigos reitores da UEM são acusados de contribuírem com o acúmulo de cargos. "Se não se beneficiaram direta e pecuniariamente dos atos de improbidade, deram contribuição decisiva, determinante, para que os demais réus se locupletassem a prejuízo do Erário", justifica o juiz a respeito de Neusa Altoé e José de Jesus Previdelli.

Ressarcimento

Os envolvidos foram condenados a ressarcir os cofres públicos. Nenhum deles, no entanto, fica inelegível porque a decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso. Se condenados, o período de afastamento das funções públicas seria de oito anos.

O advogado dos envolvidos, Dirceu Galdino Cardin, confirmou que vai recorrer da decisão judicial e comemorou o fato de a sentença penal ter sido favorável aos réus. "Na esfera penal eles não foram condenados", disse. "Quando há opção de cargos, o servidor precisa ser notificado para optar por um dos cargos. Eles não foram. A sentença penal foi com base nisso, assegurando esse direito." Ele ainda confirmou que o acúmulo das funções existiu, porém, sem dano aos cofres públicos.

Verri, candidato a prefeito nas últimas duas eleições municipais em Maringá, não quis comentar a decisão. "Estou muito tranquilo quanto a essa situação", resumiu. A reportagem não localizou os ex-reitores da UEM até o fechamento desta edição.