Veto a nepotismo ameaçado no CNJ

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Boa parte dos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já sinalizou que pretende abrir brechas à resolução que vetou o nepotismo no Judiciário. Mas um grupo de conselheiros aposta que Joaquim Barbosa, novo presidente do órgão, conseguirá reverter a tendência. "Eu tenho esperança de que o ministro Joaquim Barbosa possa, com a capacidade e a liderança dele, brecar essa pauta corporativa. O CNJ a duras penas construiu a sua imagem. Ele não pode agora jogá-la por água abaixo", disse o conselheiro Bruno Dantas, indicado pelo Senado para compor o órgão. "O combate à corrupção passa pela diminuição da nomeação de parentes", concordou Jorge Hélio, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho.

Barbosa ainda não declarou quais serão suas prioridades na condução do CNJ e encontrará ainda um órgão dividido: enquanto parte dos integrantes quer priorizar o julgamento de processos disciplinares contra juízes, outros preferem que a instituição se dedique a cuidar de pleitos da corporação, como aumento de salário.

Para Jorge Hélio, da OAB, o Conselho precisa focar, além de na proibição completa ao nepotismo, no julgamento de processos disciplinares contra juízes que cometeram faltas disciplinares. "No último congresso do Conselho, pautamos o combate à corrupção e celeridade nessas ações como prioridade de 2013. Para mim, está no mesmo kit o combate ao nepotismo de todas as formas."

Bruno Dantas concorda: "Precisamos definir que a regra do nepotismo continua com a mesma rigidez. Tenho a preocupação de que o CNJ retroaja dez anos e mitigue a regra do nepotismo".

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Carlos Alberto Reis de Paula, que também é conselheiro do CNJ, por exemplo, defende outra pauta. "O CNJ não existe para controle externo de juiz. Ele existe para fazer supervisão orçamentária, financeira e administrativa do Judiciário. A função de fiscalizar é subsidiária. Isso não pode ser priorizado", afirmou.

Carlos Alberto defende que o CNJ priorize melhorias na carreira da magistratura e reajustes salariais para a categoria. "Isso é obrigação do CNJ, não do Supremo. O ministro Joaquim é homem de bem e ele tem inteligência. Espero que ele faça a leitura correta dos fatos. O STF é guardião da Constituição, mas quem cuida da política do Poder Judiciário é o CNJ. Há milhares de coisas que a gente podia fazer. Não só a política salarial. Nós não somos mercenários, mas temos o direito de ganhar bem. Há seis anos não temos reajuste", lamentou.