Outras polêmicas
Editado em dezembro, o PNDH 3 gerou descontentamento em vários setores da sociedade civil e militar. Veja algumas das críticas:
Ditadura militar
Na versão original do PNDH 3, a Comissão da Verdade seria criada para apurar violações de direitos humanos "praticadas no contexto da repressão política". Por causa da reação dos militares, em 13 de janeiro o governo federal editou um decreto retirando a expressão "repressão política".
Aborto
O governo federal já declarou que iria modificar a parte do PNDH sobre o aborto, mas até agora não foram feitas mudanças. O PNDH 3 determina apoio "à aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos."
Controle da mídia
O PNDH indica que o respeito aos direitos humanos nos serviços de radiodifusão devem ser condição para sua outorga e renovação. Também prevê a criação de um ranking nacional dos veículos de comunicação.
O governo federal se rendeu à onda de críticas da sociedade e de entidades sociais e anunciou que vai alterar todos os pontos polêmicos do decreto que instituiu, em dezembro passado, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). Pela primeira vez, o Planalto sinalizou que vai recuar nas diretrizes que tratam da proibição de símbolos religiosos em locais públicos e o que prevê a necessidade de ouvir invasores de terras no cumprimento de decisões judiciais sobre conflitos agrários, como reintegrações de posse.
As mudanças também vão eliminar do texto qualquer vestígio que signifique risco de censura à imprensa. "Estamos dispostos a promover as correções necessárias", afirmou o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. "O programa não é lei, nem invade competências do Judiciário ou do Legislativo, apenas arrola propostas", acrescentou.
As medidas foram anunciadas ontem por Vannuchi, autor do plano, na abertura da primeira reunião anual do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana Nacional. Ele disse que está instalada uma nova etapa de negociações com as partes insatisfeitas e que o novo texto será publicado até o final desse semestre.
Ressentido com as críticas que varreram o país após o decreto, Vannuchi observou que as alterações foram determinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reforçadas recentemente pela Comissão de Ética do Palácio do Planalto. Governistas defendiam a "desidratação" do programa, como forma de minimizar danos à candidatura de Dilma Rousseff (PT) à Presidência.
Minimizou
O ministro minimizou a derrota e explicou que, das 521 ações programáticas, não mais que 21 sofrem algum tipo de contestação. "Se houver um grande consenso em torno das 500 restantes, o país terá dado um avanço em matéria de direitos humanos", disse. Vannuchi disse que aproveitará a ida ao Senado, no próximo dia 8 de abril, para recolher outras sugestões dos parlamentares.
Sobre o capítulo que trata da imprensa, ele disse acreditar que as críticas decorrem de mal entendido, mas informou que discutirá com as entidades de classe, patronais e de empregados a necessidade de alguma mudança. "Não estamos fechados a fazer reparos", garantiu.