De todos os projetos aprovados pela Assembléia Legislativa neste ano, 28 foram vetados pelo governador. Um número pequeno se comparado ao total de matérias que tramitaram na Casa. Os deputados se queixam, no entanto, de que as justificativas para os vetos seriam inconsistentes.
Pela lei, o governador pode se recusar a transformar o projeto em lei e optar pelo veto com o argumento de que fere o interesse público ou que é inconstitucional.
Alguns vetos, no entanto, não convencem os próprios autores. O líder do PDT, Luiz Carlos Martins, critica o governo por barrar seu projeto que isenta de ICMS os consumidores de energia elétrica que utilizam aparelhos de sobrevivência em casa. A justificativa do governo é que não poderia abrir mão de receita. "O governo não quer isentar duas mil famílias pobres, mas existem decisões judiciais obrigando o estado a assumir esse ônus. Não seria mais justo e prático sancionar a lei?"
O petista Tadeu Veneri também diz não compreender o argumento do Executivo para vetar seu projeto que regulamenta a realização de plebiscitos no Paraná. "Não entendo como o governador pode considerar uma medida democrática algo que fere o interesse público."
Outro veto contestado proíbe a discriminação dos portadores de hanseníase. "Acho uma injustiça contra quem sofre dessa doença e a lei não traria nenhuma despesa ao governo. Vou fazer de tudo para derrubar o veto", disse o presidente da Comissão de Saúde, Ney Leprevost (PP), autor do projeto.
Para o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), o governador tem legitimidade para vetar os projetos por ferir a lei ou por contrariar os interesses da administração. O deputado fez um alerta aos parlamentares para que não apresentem mais projetos de doação de imóveis porque todos serão vetados de agora em diante pelo governador. Neste ano, apenas sete leis foram sancionadas tratando de doações de prédios do governo para prefeituras. (KC)
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