Vetos: Fux diz que plenário do STF vai decidir sobre urgência da questão

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux disse nesta quarta-feira (20) que o plenário da corte é que vai avaliar se há urgência para resolver o impasse sobre o sistema de votação dos vetos presidenciais pelo Congresso, que deixou em suspenso a análise do Orçamento de 2013.

Fux, relator do caso, não se comprometeu em liberar a ação para que seja analisada na próxima semana pelos demais colegas. Para que o processo seja colocado na pauta do plenário, é preciso que o relator libere a ação, permitindo ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, incluir a matéria.

"Eu não sei se vai ser semana que vem. Tenho que conversar com eles [ministros], com o presidente porque a pauta é publicada com antecedência. Primeiro, precisa ter espaço. Se tiver espaço, vai colocar na pauta quinta ou sexta e vai publicar. Não vai ter segredo nenhuma", disse.

Questionado se essa é uma questão urgente para ser decidida, Fux disse que essa análise cabe aos demais integrantes da corte. "Vamos ver se o colegiado entende que é urgente a ponto de disponibilizar a pauta. Agora, o colegiado que tem que achar porque minha parte já fiz", afirmou.

A polêmica sobre os vetos começou após deputados recorrerem no fim do ano passado ao STF para evitar que o Congresso votasse o veto da presidente Dilma Rousseff à Lei dos royalties. O veto impedia que Estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, tivessem uma nova fórmula para distribuição das receitas. Na época, Fux entendeu que o Congresso tem que obedecer a ordem cronológica dos 3.060 vetos que estão na pauta do Legislativo, não podendo furar a fila.

Ontem, Fux foi procurado pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que pediram sensibilidade e rapidez sobre a matéria.

Pressionados pelo Planalto, deputados e senadores suspenderam a votação do Orçamento de 2013 até que o plenário do Supremo se manifeste sobre se os vetos presidenciais devem ser votados em ordem cronológica.