A votação dos vetos ao projeto que extinguiu a multa extra do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e à medida provisória que trata de renegociação de dívidas rurais poderão atrasar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. Os vetos seriam analisados na sessão da última terça-feira, mas uma manobra do governo junto ao Congresso fez que a votação fosse adiada. Com a pauta trancada, a LDO só poderá ser votada depois do dia 17 de setembro, data prevista para a votação dos vetos.
O relatório final da proposta da LDO para 2014 foi apresentado ontem pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE), na Comissão Mista de Orçamento. Das 4.085 emendas apresentadas ao relatório final, Forte aceitou 2.050 (273 com aprovação completa e 1.777 com aprovação parcial). Outras 2.029 emendas foram rejeitadas e seis foram declaradas sem admissibilidade. Os parlamentares poderão apresentar destaques ao relatório final até terça-feira, quando haverá reunião do relator com os representantes dos partidos na comissão para discutir o texto.
Após a aprovação na Comissão de Orçamento, a LDO seguirá para o plenário do Congresso, mas a pauta está trancada pelos dois vetos que não foram analisados na última terça. Ainda assim, o relator acredita que tanto os vetos quanto a LDO possam ser votados pelo Congresso na próxima quarta-feira, em uma pauta extraordinária.
Lei Orçamentária
Se a votação ficar para setembro, o governo vai enviar o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2014 sem que deputados e senadores tenham votado a LDO, que estipula os parâmetros do Orçamento. O prazo para envio da LOA é até 31 de agosto.
Segundo o Ministério do Planejamento, caso a LDO não seja votada, a proposta de LOA para 2014 será feita com base na proposta original de diretrizes orçamentárias, enviada pelo Executivo ao Congresso.
"O Congresso não é obrigado a votar a LDO na semana que vem, não tem prazo", minimizou o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). "Já houve caso de votar a LDO junto com o Orçamento.
Já o relator da proposta disse que a LOA será adequada, ao longo de sua tramitação, à LDO aprovada pelo Congresso. "Não vamos aceitar nenhum atropelamento em relação ao que foi decidido na LDO, afirmou Danilo Forte.
"Não tem sentido a gente começar a discutir uma LOA sem uma LDO aprovada", justificou Forte, que prevê ter a proposta aprovada na Comissão Mista do Orçamento (CMO) até a próxima quarta-feira, 28. "Depois da votação (na CMO) vamos procurar o presidente Renan (Renan Calheiros, presidente do Senado)", concluiu.