A votação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, agendada para esta quarta-feira (30), virou moeda de troca do Planalto para finalizar a reforma ministerial, mas também de parlamentares que querem a volta do financiamento empresarial de campanha. O governo informou que só vai anunciar os nomes dos novos ministros após a votação dos vetos. A ideia é privilegiar nas indicações os aliados fiéis, que votarem pela manutenção dos vetos contra a chamada “pauta-bomba”, que aumenta os gastos federais. Por outro lado, congressistas que querem a retomada do financiamento de campanhas por empresas querem colocar na pauta de votações o veto da presidente Dilma Rousseff, publicada na edição da terça do Diário Oficial, ao artigo da reforma eleitoral que permitiu esse tipo de doação.
Prioridades
A intenção da presidente Dilma Rousseff na votação desta quarta-feira é manter dois vetos: o reajuste dos servidores do Judiciário (que terá impacto de R$ 25,7 bilhões até 2018) e a extensão da política de valorização do salário mínimo a todos os aposentados (com custo estimado em R$ 9 bilhões por ano).
Em almoço na terça-feira (29) na residência oficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), partidos governistas e de oposição fecharam acordo para tentar recolocar de pé a possibilidade de as empresas financiarem as campanhas eleitorais. Cunha foi autorizado por partidos como PMDB, DEM, PSDB, PP, PR e PTB a procurar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para informá-lo do acordo. O acerto é o de que os deputados só darão quórum nesta quarta ( para que haja a votação dos vetos de Dilma caso nesse mesma sessão seja colocada em pauta o veto presidencial ao financiamento empresarial.
A intenção dos deputados e senadores é derrubar o veto ainda nesta semana em obediência à regra de que alterações na legislação eleitoral só valem para aquele pleito se tiverem sido tomadas com pelo menos um ano de antecedência. Isso tem de ocorrer antes da sexta-feira (2). Porém, mesmo que o veto seja derrubado, não há nenhuma garantia de que as empresas poderão continuar a doar para candidatos e partidos nas eleições de 2016. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente decidiu que doações empresariais são inconstitucionais.
Paralelamente, o Planalto fez corpo a corpo para manter os vetos. E a principal moeda de troca é a ameaça de não entregar ministérios a aliados infiéis, que votarem contra o governo. Por isso, disse o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, a reforma ministerial no só será anunciada após a votação dos vetos.
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