Proposta
Regra diferente para localidade pequena
Rondônia tem uma área de 237,5 mil km² quase 26% maior do que o Paraná mas apenas 52 municípios. As várias diferenças regionais do país fazem com que o professor de geografia política Adilar Cigolini (Foto 1), da UFPR, defenda um novo modelo de funcionamento para os pequenos municípios.
"No Brasil, municípios com 800 ou 10.000 milhões de habitantes têm exatamente as mesmas legislações e funções, o que é absolutamente incoerente, pois são realidades completamente diversas", observa Cigolini, que tem doutorado em emancipação de municípios.
Para ele, os legisladores deveriam criar um novo modelo pelo qual a localidade poderia ter autonomia, mas sem ter que necessariamente virar uma nova cidade, com prefeitura, Câmara Municipal, etc. "Se não é desejável criar municípios pequenos por representarem novos gastos com estruturas políticas locais, por que não se criar ou incentivar novas formas de ordenamento jurídico que propusessem autonomia sem que isso represente desperdício de dinheiro público?" Ele cita como exemplo a prestação de serviços similares ao de vereadores, sem remuneração, em pequenas comunidades. (RF)
A Constituição Federal determina que a criação de um município deve ser precedida de um estudo socioeconômico para avaliar sua viabilidade. Mas a dificuldade de produzir um documento desse tipo acabou inibindo o desmembramento de municípios a partir de 1996, quando foi editada a emenda constitucional que disciplinou o assunto.
Para Marcos Flávio Gonçalves, assessor da superintendência do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), o ideal seria fazer um levantamento completo sobre a realidade social e financeira da localidade que quer se desmembrar. Mas ele reconhece que isso não é muito viável.
Para Gonçalves, bom mesmo seria manter o freio para as emancipações. "Já temos uma grande quantidade de municípios e nem todos têm condições de exercer todas as funções que a Constituição Federal determina."
A visão da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) é semelhante. "No passado, foram criados municípios que dependem quase totalmente dos repasses federais e estaduais. Quando essa transferência (de recursos) não se confirma, como vem ocorrendo em 2009, vira o caos", observa o presidente da entidade, Moacyr Fadel, que também é prefeito de Castro a terceira maior cidade do Paraná em extensão territorial. Ele diz que não é contra a emancipação, mas que ela deve ser analisada caso a caso.
Segundo François Bremaeker, gestor do Observatório de Informações Municipais da ONG Transparência Municipal, a questão socioeconômica é uma falácia. "Não existe um único município viável economicamente, nem mesmo São Paulo. A capital paulista arrecada diretamente apenas 39% de sua receita. O restante vem da cota de tributos estaduais e federais a que tem direito." Para ele, o ideal seria uma reforma tributária que garantisse mais recursos para cada cidade.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fez um estudo das receitas e despesas das localidades emancipadas tanto as "cidades-mãe" como as "filhas" e conclui que "o impacto inicial das emancipações, que gera algumas vezes a percepção de que os desmembramentos trazem mais prejuízos do que ganhos às comunidades, não se confirma ao longo do período analisado". "Quase a totalidade das localidades emancipadas teve aumento da qualidade de vida de suas populações, assim como a melhora nos indicadores sociais", diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Emancipação garante verba, que vem junto com custos
Cada nova cidade precisa de uma sede para a prefeitura e uma para a Câmara Municipal, mais ou menos seis secretários municipais e, no mínimo, nove vereadores. Esse custo burocrático fixo é um dos aspectos mais negativos da emancipação, na avaliação de Marcos Flávio Gonçalves, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam).
Segundo ele, as localidades sempre pensam em se emancipar de olho nos repasses do Fundo de Participação dos Muncípios (FPM), transferidos pela União. "O que esquecem é que o bolo é o mesmo; só passa a ser dividido entre mais cidades." Ele ressalta ainda que a expectativa de melhorar as condições de vida da localidade acaba sendo frustrada.
"Se um distrito acha que a sede não está investindo o suficiente em posto de saúde e escola, logo pensam na independência, achando que assim vão poder gastar do jeito que querem. Mas isso é verdade só em termos. Muitas vezes o dinheiro que o município recebe é suficiente só para arcar com os custos burocráticos e os salários (do funcionalismo)."
Para François Bremaeker, da ONG Transparência Municipal, a cidade emancipada garante o recebimento de dinheiro próprio. "Os distritos tendem a ficar em segundo plano. Para a comunidade que se desmembrar, é um grande negócio. Mas, para as outras cidades, não tanto, pois terão que dividir o bolo do dinheiro." (RF)
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