O presidente do Sumpremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, declarou neste domingo, ao blog do Jorge Bastos Moreno, que a violação da conta bancária do caseiro Francenildo Santos Costa é um fato gravíssimo que choca toda a opinião publica que passa a se sentir insegura quanto à sua privacidade, além de representar também uma agressão ao poder Judiciário, a quem cabe autorizar ou não a quebra dos sigilos bancários, telefônicos e fiscais das pessoas sob investigação, o que não é o caso de Francenildo.
- Quem garante que amanhã eu, como cidadão, não posssa ter o meu sigilo violado? - perguntou Jobim.
Sem entrar no mérito das denúncias do caseiro contra o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e da disputa política entre governo e oposição,Nelson Jobim disse que a gravidade do crime, por tornar vunerável a privacidade de todos os brasileiros, faz com que a opinião pública acompanhe o caso mais de perto e exija providências imediatas no sentido de apurar e punir os responsáveis. Para o presidente do Supremo também o fato de a vítima ser uma pessoa contra a qual não existe nenhuma denúncia ou investigação em curso, aumenta ainda mais a insegurança dos cidadãos.
- A violação da conta do caseiro é um fato gravíssimo, um crime. Dados obtidos ilegalmente não servem como provas - disse.
O presidente do STF lembrou também que, como ministro da Justiça, foi autor da lei que protege a privacidade do cidadão, exatamente para impedir que interesses políticos pudessem levar à prática desses crimes.
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