O Senado aprovou ontem quatro projetos que beneficiam as mulheres vítimas de violência, cumprindo promessa feita à presidente Dilma Rousseff no começo desta semana. Entre as propostas está a que classifica a violência doméstica como crime de tortura. O projeto inclui na chamada "lei da tortura" a submissão de alguém a situação de violência doméstica e familiar, com emprego de violência ou grave ameaça, assim como intenso sofrimento físico ou mental.
Outro projeto aprovado institui auxílio previdenciário transitório a mulheres que corram "risco social" por situações de violência doméstica e familiar. Também foi aprovado o prazo de 24 horas para que o juiz e o Ministério Público analisem o pedido de prisão preventiva de agressores. Os senadores ainda acataram o projeto que insere nas diretrizes do SUS a organização de serviços especializados no atendimento a vítimas de violência doméstica em geral. As propostas seguem para votação na Câmara.
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