O senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) protocola às 11h desta terça-feira (18) seu parecer ao Projeto de Lei do Senado (PLS 448/11), que serve de referência para as negociações em torno dos royalties do petróleo.
Ao assinalar sua decisão com a palavra "impreterivelmente", o senador deixou claro que cumprirá o cronograma estabelecido para o exame da questão dos royalties no dia 19, pelo Senado, e no dia 20, pela Câmara dos Deputados.
"O parecer vai levar em conta as sugestões do governo, dos estados não produtores de petróleo e, na medida possível, dos estados produtores", informou o senador durante reunião da comissão mista que examina neste momento o impasse em torno das receitas do petróleo.
Se o assunto for realmente resolvido por senadores e deputados dentro das previsões, o Congresso não terá de se pronunciar no dia 26 sobre o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda Ibsen Pinheiro, que redistribuiu os recursos dos royalties de acordo com as regras dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
A reunião dos parlamentares integrantes da comissão formada pelo Congresso Nacional para discutir a divisão dos royalties do petróleo está ocorrendo na Câmara dos Deputados. Eles avaliam duas propostas, uma do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e outra do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que poderão ser incorporadas ao PLS 448/11, que serve de base para as negociações. A reunião é coordenada por Vital do Rêgo.
Conforme já adiantou o relator, os representantes dos estados não produtores de óleo e gás natural trabalham com a seguinte previsão de receita para 2012: R$ 28 bilhões de royalties e participações especiais. A União ficaria com cerca de R$ 8,5 bilhões, os estados produtores com R$ 12 bilhões e os demais outros estados, ou o fundo de participação dos estados, com outros R$ 8 bilhões. Segundo Vital do Rêgo, esta divisão seria viável e evitaria perdas imediatas aos estados produtores.
A comissão é formada pelos senadores Wellington Dias (PT-PI), Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Francisco Dornelles (PP-RJ) e pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).