Votação da CPMF: Governo reduz número de destaques e irrita oposição

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Uma manobra regimental promovida pela base aliada para reduzir de 26 para 23 as emendas ao texto da proposta que prorroga a CPMF até 2011 acabou irritando a oposição nesta quarta-feira. Um dos mais exaltados foi o deputado Arnando Faria de Sá (PTB-SP), que é da base aliada, mas vota contra a prorrogação do imposto do cheque.

- É melhor rasgar o regimento. É a votação do cala boca e do trator - protestou o petebista.

O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), afirmou, no entanto, que o clima é de paz na base aliada e que o objetivo é concluir a votação ainda nesta quarta-feira, nem que para isso tenha que se votar durante a noite e a madrugada.

A manobra do governo deve agilizar a conclusão da votação, que começou na semana passada. A preocupação era levar a votação diretamente para a apresentação dos destaques, no qual é seu o ônus de colocar 308 votos para manter o texto aprovado na semana passada. O destaque mais complicado para o governo é um do PSDB que suprime do texto a existência da CPMF, deixando apenas a referência à Desvinculação das Receitas da União (DRU).

O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), um dos mais ferrenhos adversários da CPMF, acusou o governo de aprovar o requerimento lançando mão do fisiologismo, por meio de nomeações para cargos públicos e da liberação de emendas dos parlamentares da base aliada.

- Aquele pesadelo que o Brasil assistiu no mensalão está se repetindo. O que estão esperando não é mais a votação da CPMF, é o Diário Oficial - disse Bornhausen, referindo-se ao acordo para que o PMDB fique com a diretoria internacional da Pebrobras.

Paulo Bornhausen acusou o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, de conduzir o acordo para aprovar a CPMF e afirmou que "a sociedade não agüenta mais negociata à luz do dia".

- O que faz um diretor internacional da Petrobras? O indicado é de Minas, que nem tem petróleo. O ministro Walfrido, que está para ir para as barras da Justiça, deveria pedir demissão e parar de fazer esse jogo de barganha e de troca de cargos. A socieade não agüenta mais negociata à luz do dia - afirmou.

O presidente do PMDB, Michel Temer, disse que a rebelião no partido está superada com as explicações dadas por Mares Guia, e pela garantia dada pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o partido será contemplado com nomeações, inclusive com uma diretoria da Petrobras.

- Acredito que o PMDB vai aumentar o número de votos a favor da CPMF. Na semana passada foram 77, e agora devemos chegar a 81 ou 82 votos - afirmou Temer.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reuniu-se antes com líderes da oposição para tentar um acordo, mas não obteve sucesso. Ele disse, no entanto, que sua obrigação é colocar as emendas e destaques em votação.

O líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS), disse que, como há uma rebelião na base governista por causa da distribuição de cargos, especialmente na Petrobras, o governo está tentando "amolecer o coração da oposição" para aprovar a CPMF.

- Mas nosso coração está duro como pedra. Não aceitamos prorrogar a CPMF por mais quatro anos - disse o deputado gaúcho.

Segundo o líder, o governo quer concluir a votação da CPMF na Câmara e no Senado até 15 de outubro. No entanto, o DEM acredita que não será possível encerrar essa votação na Câmara antes de meados de outubro. A prorrogação da CPMF precisa ser aprovada em dois turnos em cada Casa.

Oposição vai ao STF contra derrubada de MP para agilizar CPMF

Três partidos da oposição - PSDB, PPS e DEM - entraram nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação contra medida provisória editada na semana passada para substituir uma outra MP que trancava a pauta da Câmara. A manobra foi realizada para garantir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a cobrança da CMPF até 2011. As medidas tratam do mesmo assunto: registro, posse e comercialização de armas de fogo. Segundo a ação, a atitude do governo afronta a Constituição Federal, que proíbe a reedição de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.