Votação da MP do Código Florestal será depois da Rio+20

Reunidos nesta segunda-feira (11) em Brasília, ministros do governo Dilma e líderes aliados reafirmaram o entendimento que a votação da medida provisória (MP) que altera o Código Florestal só será votada depois que acabar a Rio+20, mas querem que ela seja apreciada antes do recesso parlamentar de julho. O Congresso entra em recesso em 17 de julho e, a partir de agosto, a dificuldade de quórum em votações aumenta muito com a atenção dos parlamentares voltada para as eleições municipais.

"A MP do Código Florestal só depois da Rio+20, mas é preciso acertar um calendário de votações", afirmou o líder do PT no Senado Walter Pinheiro (BA), acrescentando que no encontro desta segunda-feira não se discutiu o mérito da MP. Do encontro, além de Walter Pinheiro, participaram os ministros Gleisi Hoffman (Casa Civil), Ideli Salvatti (Relações Institucionais), o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, os líderes do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no Congresso, José Pimentel (PT-CE) e o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros.

No primeiro momento da reunião, foram debatidos os méritos de algumas medidas provisórias, entre elas a MP 568, que dispõe sobre planos de carreiras e de salários para o funcionalismo público federal, beneficiando várias categorias. A MP, no entanto, contém erros que desfiguram a jornada de trabalho e interferem na remuneração dos médicos federais. O governo e os líderes estudam como resolver o problema.

Também foram debatidas outras MPs em tramitação e o pedido de renegociação de dívidas agrícolas feito pelos parlamentares. O governo tem sinalizado positivamente com o pedido, mas nova reunião foi marcada para esta terça-feira, onde serão acertados detalhes da medida.

Segundo Pinheiro, a ministra Ideli Salvatti e o líder Chinaglia continuam reunidos para acertar a estratégia de votação da medida provisória onde foi incluído o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras do PAC e a troca, por bolsas de estudo do Prouni de até R$ 17 bilhões em dívidas tributárias de instituições de ensino superior privadas do país. As alterações foram incluídas em MP que autoriza a Eletrobras a adquirir participação na Celg (Companhia de Energia de Goiás).

O governo já tinha tentado aprovar a ampliação do RDC para o PAC em outra MP, mas sem acordo com os partidos da base aliada, a MP demorou a ser votada e acabou perdendo sua validade. Hoje, quatro MPs trancam a pauta da Casa.