A terça-feira (29) será agitada em Brasília, com a votação da PEC do Teto no Senado Federal e do pacote anticorrupção, englobando as Dez Medidas Contra a Corrupção, na Câmara. As duas sessões começam simultaneamente, às 14h no Senado e às 13h55 na Câmara. As duas discussões foram mantidas, apesar da tragédia envolvendo a delegação da Chapecoense na madrugada desta terça-feira.
O plenário do Senado começará a votar nesta tarde, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos vinte anos. A discussão tem que passar em dois turnos no plenário para seguir para a sanção presidencial. Por se tratar de uma mudança constitucional, a PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos da Casa (49 dos 81 senadores), nos dois turnos. Se for aprovada nesta terça (29), a PEC deverá ser analisada novamente no dia 13 de dezembro.
A proposta em análise estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Da parte do governo, o texto é considerado um dos principais mecanismos para garantir o reequilíbrio das contas públicas. Pelo texto, se um poder desrespeitar o limite de gastos, pode haver sanções.
Os senadores da oposição apresentaram uma série de emendas à proposta para, entre outros pontos, excluir gastos com saúde, educação e assistência social do teto de gastos. Eles também propõem um tempo menor de vigência do limite de despesas e que a população seja consultada. Na Câmara, a aprovação foi de 359 a 116 no segundo turno.
Para contrapor, movimento sociais estão organizando atos nesta terça-feira. A União Nacional dos Estudantes (UNE) fará uma manifestação contra a PEC 55, em Brasília, a partir do início da votação.
A base de apoio de Michel Temer acredita que a PEC 55 deverá ter apoio de até 65 senadores.
Câmara anticorrupção
Já a Câmara dos Deputados debate nesta terça o projeto de combate à corrupção (PL 4850/16). A sessão está prevista para as 13h55. Os deputados debaterão o texto do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), aprovado por unanimidade na Comissão Especial que se debruçou sobre a matéria.
O plenário analisará também eventuais emendas que os partidos podem apresentar mudando o texto aprovado na Comissão com pontos retirados pelo relator, como a inclusão dos juízes e dos promotores entre os que podem ser processados por crime de responsabilidade. Além disso, há no ar a expectativa da inclusão do texto de anistia ao caixa 2, que vem sendo ventilado desde a semana passada.
De acordo com o deputado federal Aliel Machado (Rede), muitos destaques vão ser apresentados para complementar o texto das Dez Medidas. “Várias propostas de destaque devem acontecer, mas a essência deve ser mantida”, disse.
Fernando Francischini (SD) também avalia que a negociação será exaustiva. “Estimamos que mais 20 pontos vão ser negociados em plenário. Alguns são necessários, outros querem desfigurar o projeto”, pondera.