Votação de comissão de impeachment foi ilegal, diz Berzoini

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O ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) criticou a eleição de chapa pró-impeachment na Câmara dos Deputados e afirmou que não houve “legalidade” no procedimento adotado na Casa. A posição vai de encontro à fala do vice-presidente Michel Temer, que apontou uma “normalidade democrática extraordinária” nos episódios de terça (8).

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“Eu não concordo com os procedimentos e disse isso aos líderes [da base aliada]. Não acredito que haja legalidade naquele processo, mas quem vai dizer ao fim e ao cabo é o Supremo Tribunal Federal”, disse Berzoini na tarde desta quarta-feira (9), horas depois da declaração do vice.

O petista, porém, minimizou a divergência de posições: “Isso é democrático e legítimo, não existe governo monolítico”, afirmou. “Essa pluralidade é que fortalece o debate democrático e a capacidade de responder às questões nacionais”.

Berzoini não quis comentar o placar da eleição que derrotou a chapa governista (“Não temos qualquer razão para tratar de resultados isolados”) e disse que “por enquanto”, não houve mudança na estratégia do governo. “Estamos analisando os fatos e tratando com todo carinho e cuidado e, principalmente, com paciência e responsabilidade.”

O ministro ainda negou que a troca de liderança do PMDB na Câmara seja um sinal de rompimento com o governo. “Não vemos nenhum motivo para que essa turbulência possa significar algo mais duro e mais pesado em relação à relação do PMDB com o governo.”

ROMPIMENTO X AGREGAÇÃO

O titular da Secretaria de Governo não quis comentar o teor da carta de Michel Temer à presidente Dilma, e argumentou que “eventuais divergências são da natureza humana”. “Não existe razão pra gente apostar em rompimentos, vamos apostar em agregação, em trabalhar pelo país”.

Berzoini afirmou que o governo espera que o STF, que interrompeu o processo de impeachment, “acompanhe com bastante atenção o processo”, de forma a “assegurar um rito que respeite a Lei e a Constituição”. Para ele, o ministro Luiz Edson Fachin tomou “uma atitude de cautela”.

Ele negou que a decisão do ministro prejudique o andamento do processo -no início da semana, a presidente Dilma defendeu agilidade na discussão. “Não vamos jamais acreditar que haja uma pressa tão grande a ponto de não se observar as regras fundamentais.”

O ministro ponderou que o Executivo pode tomar a iniciativa de convocar o Congresso Nacional, mas disse que isso “ainda não está decidido”.