Votação de vetos à Lei dos Royalties foi fraudada, mas não será anulada

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O Departamento da Polícia Legislativa (Depol) da Câmara dos Deputados concluiu que a assinatura do deputado federal Zoinho (PR-RJ), na sessão dos vetos presidenciais à lei da nova distribuição dos royalties do petróleo, em março, foi fraudada. A polícia do Legislativo finalizou o inquérito sobre o caso nesta semana e o encaminhou na quarta-feira ao Ministério Público Federal. Segundo assessoria da Câmara, o inquérito do Depol não identificou o autor da falsificação.

INFOGRÁFICO: Confira como ficou a nova divisão dos royalties

As investigações começaram após ofício encaminhado pelo líder do PR na Câmara, deputado Anthony Garotinho (RJ), ainda em março. O próprio Zoinho havia informado ao líder do seu partido, no dia seguinte à votação, que não estava presente na sessão conjunta do Congresso Nacional, que rechaçou os vetos da presidente Dilma Rousseff. "Ocorre que, nos termos da decisão adotada pela bancada do estado do Rio de Janeiro, este parlamentar (Zoinho) não votou e muito menos assinou a relação de votantes ou preencheu qualquer cédula", escreveu o parlamentar em ofício encaminhado a Garotinho.

Anulação

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou ontem nota na qual afirma que, mesmo com a confirmação de fraude na assinatura do deputado Zoinho (PR-RJ), a votação "continua válida". "A sessão continua válida, já que o voto mencionado não interferiu no resultado da votação. A urna onde foi depositado o voto do referido deputado continha 39 votantes. Ainda que toda a urna fosse anulada, seria insuficiente para alterar o resultado final", afirmou a nota.

No dia 6 de março deste ano, uma sessão do Con­gresso rejeitou os vetos de Dilma a uma nova distribuição dos royalties do petróleo que privilegiaria estados e municípios não produtores, congelando as receitas de quem produz em patamares similares aos registrados em 2010.

Na ocasião, os vetos foram derrubados por 54 senadores. Na Câmara, a rejeição do veto teve o apoio de 349 a 354 deputados, dependendo dos 142 dispositivos apreciados pelos deputados. Para a derrubada da nova lei, era necessária a maioria absoluta em cada uma das Casas Legislativas, isto é, o apoio de pelo menos 41 senadores e 257 deputados.

Mesmo com a decisão de não invalidar a sessão, Renan Calheiros diz na nota que aguarda e conta com o aprofundamento das investigações a fim de analisar "todas as hipóteses envolvendo o caso". "Em qualquer inquérito ou investigação a primeira pergunta a ser respondida é ‘a quem interessa o crime’. Infelizmente, a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados não conseguiu responder a essa crucial indagação", completa.

Parlamentares acusam Zoinho de armar fraude para anular decisão

Congressistas favoráveis ao resultado da votação acusam o deputado Zoinho (PP-RJ) de ter produzido intencionalmente a fraude para anular a votação. Tanto ele quanto o líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho (RJ), que pediu investigação do processo de votação dos vetos, são do estado do Rio de Janeiro, que perde receita com esse novo modelo de distribuição dos royalties. Com o veto, ficará valendo um sistema que propõe uma divisão mais igualitária desses recursos, beneficiando estados e municípios que não produzem petróleo.