Votação do ajuste fiscal evidencia posicionamento no governo e na oposição

A votação de mais uma etapa do ajuste fiscal deixa claro: há deputado que vota de um jeito se é governo e de outro se é oposição. Em 16 anos, por exemplo, quem era contra o fator previdenciário ficou a favor e quem era a favor ficou contra.

Em 6 de outubro de 1999 o presidente da República era o tucano Fernando Henrique Cardoso. O governo comemorava a aprovação da fórmula que reduzia o valor da aposentadoria com objetivo de desestimular paradas precoces. Na lista dos 301 votos favoráveis ao fator previdenciário estava o deputado governista Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Na quarta-feira, 13 de maio de 2015, com a petista Dilma Rousseff no comando do País, Hauly, agora na oposição, votou pela flexibilização do fator. “Nós não temos que dar explicação para ninguém do voto que demos. Somos contra o governo, queremos este governo fora”, justificou-se o tucano, que emendou: “O PT, quando chegou ao governo, em 2003, prometeu acabar com o fator previdenciário. Nós pagamos caro por isso. Uma coisa era o governo do Fernando Henrique, que tinha suas metas, seus projetos, seus ministros. Outra é o governo do PT. Agora é outra circunstância, outro tempo.”

Voltemos a 6 de outubro de 1999: naquela votação, dos 157 deputados contrários ao fator previdenciário, 58 eram do PT. Entre eles, Luiz Sérgio (RJ), Henrique Fontana (RS) e Arlindo Chinaglia (SP). Agora, em 13 de maio de 2015, para ajudar Dilma a enfrentar a crise econômica, os três votaram pela manutenção do fator.

O governo petista acabou derrotado por 232 votos a 210, com duas abstenções.

O que mudou para os deputados nestes 16 anos? Luiz Sérgio sai pela tangente: “Se você olhar bem, não mudou nada. Mantive o mesmo voto. Votei contra que mudasse àquela época e votei contra que mudasse agora. Acho que Previdência Social você não pode ficar brincando de mudar para cá e para lá. Tem que ter uma consistência.”

Pelo texto aprovado agora, haverá a chamada “fórmula 85/95”. Ou seja, a soma de idade e do tempo de contribuição deve ser de 85 para as mulheres e de 95 para os homens. O tempo mínimo de contribuição é de 30 anos para elas e de 35 anos para eles. Com a aprovação, as despesas do governo com o pagamento de aposentadorias vão aumentar em R$ 40,6 bilhões na primeira década. Nos quatro primeiros anos, não haveria impacto porque as pessoas tendem a adiar os pedidos de aposentadoria para se enquadrar na nova regra que garante o benefício integral.

Fidelidade. Até agora, dos 513 deputados, apenas 183 foram 100% fiéis ao governo na quatro principais votações do ajuste fiscal - as das medidas provisórias 664 e 665 e das emendas sobre fator previdenciário e auxílio doença. O gráfico publicado acima mostra como variou o governismo dos principais partidos nessas quatro votações, ou seja, qual foi o porcentual de deputados que votou de acordo com a orientação do Palácio do Planalto em cada bancada.