A votação da admissibilidade ou não do relatório que sugere a abertura de processo por quebra de decoro contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode não acontecer nesta quarta-feira (2). A sessão do Conselho de Ética está agendada para as 14h30, mas há uma sessão do Congresso Nacional que começou ao meio-dia para apreciar a alteração na meta fiscal, permitindo que o governo feche o ano com um déficit de R$ 120 bilhões.
Segundo líderes que participaram na manhã desta quarta de reunião com o presidente da Câmara, não haverá qualquer movimento para obstruir e tirar quorum da sessão do Congresso. “ É importante votar o PLN-5 [projeto que altera a meta fiscal de 2015] para o país”, disse Eduardo da Fonte (PE), líder do PP.
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O presidente do Conselho de Ética, José Carlos de Araújo (PSD-BA), afirmou que pretende tentar encerrar a discussão do assunto para, posteriormente, colocar em votação o relatório de Fausto Pinato (PRB-SP) que propõe a abertura de processo contra Cunha. “Vou abrir a sessão e deixar o debate acontecer. Se alguém da Mesa Diretora me telefonar pedindo para parar a sessão, eu obedecerei”, afirmou ele.
Pelo Regimento Interno, o Conselho não pode deliberar enquanto o plenário estiver discutindo a ordem do dia. O debate, porém, pode ocorrer. Araújo disse que há cerca de oito parlamentares inscritos para falar sobre o relatório, além de líderes. Na sessão de ontem, ele encerrou a lista de inscritos, o que impede que novos deputados queiram aparecer no conselho para debater o assunto.
Por causa da sessão do Congresso, a votação deve ficar para a próxima terça-feira, embora Araújo não admita. “Se a sessão do Congresso acabar num horário razoável, nada impede que se vote”, disse, esclarecendo que, caso não consiga votar nesta quarta, ele só convocará outra sessão para a próxima terça-feira (8). “Quando eu jogava capoeira, um mestre dizia que recuar também é golpe”, declarou.
Presidente do Conselho de Ética diz que vai barrar manobra de Cunha
O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), afirmou nesta quarta-feira (2) que não vai aceitar uma manobra de aliados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que querem evitar que a decisão sobre a continuidade do processo de cassação contra o peemedebista seja decidida pelo plenário da Casa.
Os aliados de Cunha pretendem rejeitar no Conselho o parecer de Fausto Pinato (PRB-SP), que é pela continuidade do processo, e aprovar em seguida um parecer paralelo, do deputado Wellington Roberto (PR-PB), que propõe a aplicação imediata de uma pena branda a Cunha, uma censura escrita. O objetivo desses deputados é evitar qualquer possibilidade de continuidade do processo de cassação. Isso porque a eventual rejeição do parecer de Pinato será objeto de recurso ao plenário da Câmara. Daí, a decisão caberá em voto aberto a todos os 513 deputados.
Se o Conselho já aplicar a pena de censura, porém, não cabe recurso. O caso morre ali. Segundo Araújo, não cabe a aplicação de pena nessa fase do processo, que é inicial. “Se aceitasse essa possibilidade, estaria suprimindo instâncias e o direito de ampla defesa ao deputado Eduardo Cunha”, afirmou.
Caso o parecer de Pinato seja rejeitado, Araújo afirmou que irá nomear outro relator, que só terá duas opções: fazer um parecer pela continuidade do processo contra Cunha ou pelo arquivamento do caso, o que dá a possibilidade de recurso ao plenário da Câmara.
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