A votação da projeto da Paranaprevidência, apresentado pelo governo estadual, foi adiada para esta quarta-feira (29), depois que a Comissão de Constituição e Justiça concedeu vistas a todos os deputados da comissão, para que analisem as 16 emendas apresentadas durante a sessão da última segunda-feira (27). A sessão foi marcada para às 14h30.
Até lá, os servidores do interior do estado vão dormir na praça Nossa Senhora do Salette, no Centro Cívico. Até o início da tarde, mais de 120 barracas haviam sido montadas. Os servidores esperam a chegada de mais ônibus do interior do estado nesta madrugada.
Choque
O segundo dia de protestos dos professores da rede estadual de ensino contra o projeto de lei que modifica a Paranaprevidência, nesta terça-feira (28), foi marcado por vários episódios de tumulto e confronto com a polícia, em situações que deixaram, pelo menos, 13 pessoas feridas. Todos os enfrentamentos ocorreram no Centro Cívico, próximo à sede do governo do Paraná.
Veja como foi o segundo dia de protestos e votação na Assembleia
A primeira ocorrência, que deixou oito pessoas machucadas, foi já durante a madrugada, quando, por volta das 1h30, policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar (PM) chegaram para cumprir a ordem de retirada dos manifestantes que ocupavam a Praça Nossa Senhora da Salete, em frente ao Palácio do Governo. Na versão dos professores que acampavam no espaço, a confusão começou no momento em que eles sentaram em frente aos três caminhões de som contratados pela APP Sindicato, representante da classe, para impedir a retirada dos veículos.
“Sentamos em volta [dos caminhões] para que não retirasse. Daí foi quando eles começaram a suar gás de pimenta e foram retirando o pessoal. Tinha muito policial e eles agiram com muita truculência para tirar a gente de lá”, relatou o professor Sérgio Rufino, um dos que estavam na praça durante a madrugada. “Não precisava nada disso porque não somos bandidos, só estamos aqui atrás de nossos direitos”.
Decisão
Decisão do juiz substituto Márcio José Tokars - após pedido de habeas corpus impetrado pelo grupo de advogados Direito para Todos - libera a entrada de dirigentes sindicais e estudantes nas galerias da Assembleia Legislativa do Paraná, para que possam acompanhar as sessões dos deputados.
No entanto, decisão da mesa diretora da Assembleia indica que hoje os servidores não poderão entrar no plenário. Isso porque o entendimento de Ademar Traiano (PSDB) é que a decisão judicial só vale para o dia de votação do projeto - portanto, não valeria para esta terça-feira. Para ele, os manifestantes devem ocupar o mesmo local que ocuparam ontem, nas proximidades da Alep, mas ainda para fora do cerco policial.
Por ora, os manifestantes dizem que não vão entrar na Alep. Segundo a diretora da APP Sindicato, Marlei Fernandes, os servidores vão acompanhar a sessão somente nesta quarta-feira (29), quando o projeto da Paranaprevidencia será votado.
O grupo Direito para Todos havia protocolado um habeas corpus individual e o juiz que ficou responsável pela decisão deu efeito coletivo à medida. “O juiz entendeu que a decisão anterior, que previa o interdito proibitório, não significa impedir a passagem e fazer o cerco policial, mas que o efetivo deveria garantir segurança dentro da Assembleia, com a participação dos manifestantes”, explica uma das advogadas do grupo, Luiza Beghetto.
Segundo a PM, os policiais precisam agir porque os manifestantes invadiram uma área “congelada”, ou seja, onde não poderiam estar. Além disso, a equipe tinha, segundo a assessoria de imprensa da corporação, autorização para retirar os caminhões que estavam estacionados em local proibido. Por isso, os veículos foram recolhidos e encaminhados ao pátio do Departamento de Trânsito (Detran), e os proprietários foram multados.
A área “congelada” a qual se refere a PM foi isolada no último fim de semana, com o amparo de um interdito proibitório que determinou o cerco à Alep Desde o último sábado (25), mais de mil policiais de todo as partes estado estão de prontidão para assegurar que a Assembleia vote o projeto ao longo desta semana. Na sexta-feira passada (26), uma liminar proibiu a APP-Sindicato de ocupar o prédio da Assembleia e assegurou o uso de força policial para garantir o cumprimento da decisão, sob pena de multa.
Mais confrontos
A tentativa de acessar a área isolada pela Polícia Militar gerou mais dois tumultos no Centro Cívico nesta terça-feira. Os cerca de sete mil manifestantes – segundo o sindicato dos professores – que estavam no protesto foram dispersados duas vezes pelos policiais, que usaram cassetetes, sprays de pimenta e bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha.
As situações aconteceram entre 10h30 e 11 horas. Nos dois episódios, cinco pessoas ficaram feridas, sendo um deles um major da PM, que teve ferimentos na mão.
A PM contesta o número de participantes estimado pela APP Sindicato. Em vez de sete mil, seriam três mil, de acordo com a assessoria de imprensa da corporação.
O projeto de lei que propõe mudanças na Paranaprevidência foi aprovado por 31 votos contra 21 na segunda, e volta para segunda discussão nesta quarta-feira (29). O intervalo entre as votações foi maior porque o único oposicionista na CCJ, o petista Péricles de Mello, pediu vista para avaliar as emendas ao projeto. Um habeas corpus conquistado pelos professores na manhã de terça-feira garante que os docentes possam acompanhar a votação desta quarta.
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