Em detalhes
Entenda melhor o projeto da agência reguladora:
1 ) Serviços regulados
Rodovias e ferrovias
Energia
Saneamento básico
Terminais de transportes
Transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros
Exploração da faixa de domínio da malha viária
Inspeção de segurança veicular
2) Papel da agência
Decidir valor das tarifas (com exceção da energia elétrica), definir metas para as concessionárias, mediar conflitos entre empresas e consumidores, fiscalizar o serviço.
3) Vantagem
Proximidade com o mercado regulado ajuda a definir e cobrar metas condizentes com a realidade socioeconômica regional.
4) Desvantagem
Se não tiver autonomia econômica e decisória, a agência se torna mais um órgão para inchar a máquina pública.
O projeto que prevê a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) foi retirado de pauta nesta terça-feira (2) e a votação foi adiada por cinco sessões. A decisão foi tomada após um acordo entre as lideranças dos partidos. O deputado Ademar Traiano (PSDB) ainda declarou que é possível que a Copel não fique submetida à agência.
O secretário estadual do Planejamento e Coordenação Geral, Cassio Taniguchi, esteve no plenário para esclarecer as dúvidas referentes ao projeto de autoria do Executivo. Ao ser questionado sobre a intenção do governo do estado de privatizar a Copel e a Sanepar, o secretário destacou o compromisso do governador Beto Richa (PSDB) de não privatizar as empresas. Segundo ele, o objetivo da Agepar é criar uma nova forma de governar, criar transparência, para que as pessoas entendam como funcionam estas empresas e pelo que estão pagando.
O líder da oposição, deputado Ênio Verri (PT), questionou a forma como se dará a participação da sociedade civil no projeto e argumento que manter a transparência do que é publico é uma obrigação do governo e não de uma agência reguladora. "A agência reguladora não privatiza, mas cria condições para tal", afirma Verri.
Ao responder o questionamento, Taniguchi foi mais uma vez taxativo dizendo que "não há absolutamente nenhuma possibilidade de privatização, quer da Copel, quer da Sanepar". O presidente da Alep, deputado Valdir Rossoni (PSDB), também descartou a possibilidade de privatização e ainda ressaltou que o objetivo do governo é fortalecer e não privatizar as empresas.
A oposição pediu que a votação fosse adiada por cinco sessões para que os debates fossem ampliados. Os líderes da bancada do governo aceitaram o pedido. Traiano ainda informou que vai apresentar um substitutivo ao projeto e sinalizou com a possibilidade de deixar claro que a Copel não será submetida à atuação da agência.
Pelo projeto do governo, a Agepar, além de fiscalizar todas as concessionárias no estado, receberá como Taxa de Regulação 0,5% da receita operacional bruta de cada empresa nos primeiros 12 meses, a cobrança será de 0,25%.
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