Votação do relatório sobre Dirceu será na quinta

A votação do relatório que pede a cassação do mandato do deputado José Dirceu (PT-SP) ficou para quinta-feira de manhã. Como nesta quarta-feira começará a ser discutido o relatório sobre o processo contra o deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), o Conselho de Ética decidiu transferir a votação do parecer contra o ex-ministro.

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) deve pedir vista do relatório contra Queiroz, com isso, a votação do processo contra o petebista só deve ser feita na próxima semana.

Dirceu entrou nesta segunda-feira com um novo mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar cessar o processo que corre contra ele no Conselho de Ética. Segundo o advogado José Luiz Oliveira Lima, que defende o ex-ministro, o mandado será relatado pelo ministro Eros Grau. O recurso pede também que o Supremo conceda liminar para suspender a votação do parecer do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), em favor da cassação. A sessão deverá ocorrer na noite de quarta ou na manhã de quinta-feira.

No pedido, os advogados de Dirceu alegam que Delgado usou irregularmente dados da quebra de sigilo telefônico do ex-ministro da Casa Civil.

De acordo com a defesa, Delgado apresentou requerimento ao Conselho de Ética pedindo a quebra do sigilo telefônico do parlamentar e a transferência dos dados bancários sigilosos, que estavam em poder da CPI dos Correios. O Conselho de Ética aprovou os requerimentos e pediu a transferência dos dados à Mesa da Câmara, em ofícios que não estariam fundamentados, afirmam os advogados. Tais solicitações foram atendidas e os dados enviados para o Conselho.

Esses requerimentos, de acordo com os advogados, foram feitos sem fundamentação, o que teria produzido provas ilícitas, "em grave ofensa ao devido processo legal e da inadmissibilidade da ilicitude de provas, previstos no artigo 5º, incisos LIV e LVI, da Constituição Federal".

Por causa da falta de quórum para abrir a sessão ordinária do plenário da Câmara, Dirceu ganhou tempo no Conselho de Ética, mas perdeu um dia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será apreciado um pedido de suspensão do processo. Lido na sessão de quarta-feira passada, o parecer de Darci Coelho (PP-TO), favorável a Dirceu, teve um pedido de vista, que tem prazo regimental de duas sessões. Sem as sessões de sexta e desta segunda, a apreciação do parecer ficou para quarta. O pedido de vista foi assinado por 19 deputados, três deles do PT, que fazem parte da CCJ: Luiz Eduardo Greenhalgh (SP), José Mentor (SP) e Odair Cunha (MG).

O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP) disse segunda-feira que conversou com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que informou que o atraso na votação do relatório no Conselho não mudará a data de votação do documento no plenário da Câmara, marcado para o dia 9. A data foi escolhida, segundo Aldo, por ser uma quarta-feira, dia que geralmente conta com um quórum maior. A quarta-feira anterior, dia 2, é feriado (Dia de Finados).