Votação para pedidos de informação pode acabar

A Assembléia Legislativa pode acabar com as batalhas diárias que são travadas entre os deputados para a aprovação de pedidos de informações ao governo do estado. Os deputados estão analisando possíveis mudanças no Regimento Interno da Casa – as regras de funcionamento do Legislativo. Uma delas é dispensar a votação em plenário dos requerimentos que cobram explicações do Executivo.

Uma comissão especial de deputados, criada pelo presidente da Assembléia, Nélson Justus (DEM), está discutindo o assunto e deve concluir o trabalho em 30 dias, apresentando uma nova versão do Regimento Interno com alterações nas regras de tramitação dos projetos.

Desde o início do ano, a maior parte do tempo das sessões vem sendo usado para discussões sobre pedidos de informações. A oposição reclama que a bancada do governo impede a aprovação dos requerimentos e levanta suspeitas sobre as razões de o governo não querer repassar as informações. Os aliados do governador justificam que os pedidos tem finalidade única de tentar desgastar o Executivo.

Como o jogo de forças políticas passou a ficar equilibrado na Assembléia Legislativa neste mandato, cada votação é uma queda-de-braço, onde o resultado é sempre uma incógnita. Na semana passada, por exemplo, a oposição conseguiu aprovar um pedido de informações da oposição sobre gastos com publicidade da Sanepar e da Copel com o voto de minerva do presidente da Casa, Nélson Justus.

A mudança no Regimento Interno pode retirar esse tipo de discussão das sessões, liberando os deputados a deliberar sobre projetos de lei. Os requerimentos dos deputados seriam encaminhados diretamente ao governo ou outros órgãos públicos sem a necessidade de serem aprovados pela maioria dos parlamentares.

"Pedir informações é prerrogativa nossa. É direito e obrigação do deputado fiscalizar. Não tem de pedir para a Assembléia. Hoje, você tem de perguntar para a maioria se concorda que o deputado exerça ou não sua obrigação e vira essa batalha campal, às vezes, debatendo um pedido durante 5 horas", afirma o deputado Tadeu Veneri (PT), que faz parte da comissão de reforma do Regimento Interno.

Outros parlamentares, como o deputado Caíto Quintana (PMDB), também defendem encurtar o caminho na tramitação dos requerimentos. A medida, segundo ele, agilizaria as sessões e evitaria o desgaste desnecessário da base aliada ao ter de assumir a posição de derrubar os pedidos.

A prática de barrar pedidos de informações é uma manobra comum em todos os governos. O deputado estadual Péricles de Mello (PT) diz que durante os seis anos em que foi deputado estadual, no governo Jaime Lerner, não conseguiu aprovar nenhum requerimento.

Para Tadeu Veneri, essa é uma deturpação do processo legislativo. "O governo diz que não vai aprovar porque você está fazendo política. Ora, claro que é política. Um deputado não pode fazer política dentro da Assembléia e exercer seu papel para que foi eleito?", questiona. Como o Legislativo tem esse poder, o petista acredita que não há como o governo fugir das respostas.