Votações polêmicas devem demorar para entrar na pauta

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As discussões polêmicas em plenário ainda devem demorar na Assembleia Legislativa do Paraná. As primeiras votações na Casa, que ocorrerão a partir da próxima semana, devem ser de mensagens do Executivo, entre elas a implantação de um novo organograma de algumas secretarias de Estado e a criação da Agência Paraná de De­­senvolvimento. Propostas polêmicas, como a implantação da De­­fensoria Pública e a reestruturação da Paranaprevidência, deverão retornar ao Executivo para serem reformuladas pelo atual governo.

Nesta semana, as sessões servirão apenas para que os deputados, sobretudo aqueles em primeiro mandato, apresentem suas propostas para 2011. Além disso, a semana será marcada pela definição dos integrantes das 19 comissões da Casa e dos líderes e blocos partidários. "Ainda não tive tempo para pensar nisso", disse o presidente da Assembleia, Valdir Ros­so­ni (PSDB), ao ser questionado sobre os temas que devem pautar as discussões da Casa no primeiro se­mestre.

Segundo o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), o Executivo enviará à Assembleia nos próximos dias projetos de reestruturação das secretarias de Estado. Enquanto a Secretaria de Infraestrutura e Logística vai unificar as pastas de Transportes e de Obras, a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social passará a englobar a Promoção Social, que era vinculada à pasta do Trabalho.

As maiores polêmicas, porém, estão em torno de projetos encaminhados à Assembleia pelo ex-governador Orlando Pessuti (PMDB) no fim do ano passado. Um deles, que trata da implementação da Defensoria Pública no Paraná, foi aprovado em primeira discussão em 2010, sob o acordo de que o governo Richa fizesse alterações no projeto antes da segunda votação. "Nos próximos 60 dias, essa discussão será retomada numa nova roupagem. A Secretaria da Justiça vai buscar leis em todo o país para atender aos interesses do Paraná", afirmou Traiano. "Temos o compromisso de aprovar o projeto nos próximos 90 dias."

Maior defensor da aprovação rápida da proposta, Tadeu Veneri (PT) alertou para o fato de que possíveis correções ao texto da matéria são naturais, desde que não desvirtuem o conceito do projeto. "O Pa­raná é um dos únicos estados, ao lado de Santa Catarina, que ainda não tem uma Defensoria formalizada. Não podemos esperar mais tempo", defendeu.

Outro tema polêmico trata da reestruturação do plano de custeio da Paranaprevidência, órgão do estado responsável por administrar e pagar as aposentadorias dos servidores estaduais e pensões dos dependentes deles. Pela proposta enviada por Pessuti à Assembleia, a contribuição mínima dos servidores ativos passaria de 10% para 11% do valor recebido em folha de pagamento. O projeto ainda autoriza, caso se mostre "necessária", a taxação de inativos e pensionistas, que hoje não pagam a previdência estadual – o estado é o único do país que mantém a isenção.

"Essa proposta será totalmente revista e alterada. O Executivo vai encaminhar outra mensagem para a Assembleia com um novo conceito já nos próximos 90 dias", revelou Traiano. No fim do ano passado, um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TC) apontou um rombo de R$ 3,2 bilhões na Paranaprevidência causado pela falta de repasses do governo paranaense.

Mudanças

Outro tema que deve vir à discussão – e que parece unanimidade entre os deputados – é a reformulação do regimento interno da Casa. Para os parlamentares, o documento está defasado e é descumprido em muitas oportunidades. "Há muitas amarras no processo legislativo. Temos de dar agilidade a esse processo atendendo a necessidades da era da tecnologia", defendeu o segundo-secretário da Casa, Reni Pereira (PSB).

Já o líder do governo afirmou que a revisão do regimento precisa incluir alterações na atuação das comissões, principalmente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "A CCJ atua de forma independente e autônoma, cer ceando o direito do parlamentar de atuar", criticou.